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pdf Lei Ordinária Nº 304/2005

Em Leis Ordinárias 2005 216 downloads

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Estima receita e fixa despesas do Município de Imbé de Minas, para o exercício de 2006.

pdf Lei Ordinária Nº 301/2005

Em Leis Ordinárias 2005 200 downloads

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Autoriza o município a celebrar convênio com o estado de Minas Gerais - FUNDOMAQ (alterada pela Lei nº 306/09);

pdf Lei Ordinária Nº 302/2005

Em Leis Ordinárias 2005 202 downloads

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Dispõe sobre a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício do ano corrente;

pdf Lei Ordinária Nº 300/2005

Em Leis Ordinárias 2005 201 downloads

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Autoriza o chefe do executivo a alienar bem imóvel público;

pdf Lei Ordinária Nº 298/2005

Em Leis Ordinárias 2005 224 downloads

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Concede isenção de multas e juros para pagamento de IPTU;

pdf Lei Ordinária Nº 299/2005

Em Leis Ordinárias 2005 204 downloads

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Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares;

pdf Lei Ordinária Nº 295/2005

Em Leis Ordinárias 2005 196 downloads

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Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO;

pdf Lei Ordinária Nº 296/2005

Em Leis Ordinárias 2005 200 downloads

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Criação de cargos que menciona e altera a Lei nº 239/02;

pdf Lei Ordinária Nº 297/2005

Em Leis Ordinárias 2005 213 downloads

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Alienação de bens imóveis públicos;

pdf Lei Ordinária Nº 293/2005

Em Leis Ordinárias 2005 199 downloads

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Estabelece normas para a proteção do patrimônio cultural;

pdf Lei Ordinária Nº 294/2005

Em Leis Ordinárias 2005 206 downloads

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Reconhece a utilidade pública da Associação das Mulheres de Graçópolis;

pdf Lei Ordinária Nº 292/2005

Em Leis Ordinárias 2005 210 downloads

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Cria o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural;

pdf Lei Ordinária Nº 291/2005

Em Leis Ordinárias 2005 208 downloads

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Autoriza a abertura de crédito especial;

pdf Lei Ordinária Nº 289/2004

Em Leis Ordinárias 2004 209 downloads

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Dispõe sobre a denominação do próprio, vias e logradouros públicos do loteamento “Bela Vista”.

pdf Lei Ordinária Nº 290/2005

Em Leis Ordinárias 2005 199 downloads

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Cria o Programa "Saúde da Família" no âmbito do Município de Imbé de Minas;

pdf Lei Ordinária Nº 288/2004

Em Leis Ordinárias 2004 228 downloads

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Dispõe sobre a denominação do próprio, vias, logradouros públicos dos Loteamentos “Raios de Luz” e “Santa Cruz”;

pdf Lei Ordinária Nº 284/2004

Em Leis Ordinárias 2004 191 downloads

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Autoriza a alienação de bem imóvel público;

pdf Lei Ordinária Nº 285/2004

Em Leis Ordinárias 2004 191 downloads

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Fixa os subsídios Prefeito e Vice-Presidente, dos Secretários Municipais;

pdf Lei Ordinária Nº 282/2004

Em Leis Ordinárias 2004 187 downloads

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Altera o nome da Praça e dá outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 283/2004

Em Leis Ordinárias 2004 199 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2005;

Acesso à informação

Legislação