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pdf Lei Ordinária Nº 280/2004

Em Leis Ordinárias 2004 196 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a negociar com a CEMIG a execução de obras de eletrificação rural para atendimento a proprietário rural de baixa renda;

pdf Lei Ordinária Nº 281/2004

Em Leis Ordinárias 2004 195 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a negociar com a CEMIG a execução de obras de eletrificação urbana para atendimento a proprietário urbano de baixa renda;

pdf Lei Ordinária Nº 278/2004

Em Leis Ordinárias 2004 195 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel público;

pdf Lei Ordinária Nº 279/2004

Em Leis Ordinárias 2004 199 downloads

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Cria o Conselho Municipal do idoso;

pdf Lei Ordinária Nº 276/2003

Em Leis Ordinárias 2003 198 downloads

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Concede Título de Cidadania Honorária (Leonardo Couto de Andrade Soares Pedrosa);

pdf Lei Ordinária Nº 277/2004

Em Leis Ordinárias 2004 186 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel público;

pdf Lei Ordinária Nº 274/2003

Em Leis Ordinárias 2003 196 downloads

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Concede Título de Cidadania Honorária (Djalma Florêncio Diniz);

pdf Lei Ordinária Nº 275/2003

Em Leis Ordinárias 2003 201 downloads

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Concede Título de Cidadania Honorária (Jorge Romel Cunha);

pdf Lei Ordinária Nº 272/2003

Em Leis Ordinárias 2003 194 downloads

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Concede Título de Cidadania Honorária (Odilon Rodrigues dos Santos);

pdf Lei Ordinária Nº 273/2003

Em Leis Ordinárias 2003 190 downloads

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Concede Título de Cidadania Honorária (Pe. Júlio César);

pdf Lei Ordinária Nº 270/2003

Em Leis Ordinárias 2003 196 downloads

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Concede Título de Cidadania Honorária (James Ferreira Santos);

pdf Lei Ordinária Nº 271/2003

Em Leis Ordinárias 2003 198 downloads

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Concede Título de Cidadania Honorária (José Geraldo de Azevedo Lima);

pdf Lei Ordinária Nº 266/2003

Em Leis Ordinárias 2003 205 downloads

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Autoriza a alienação de bem imóvel público;

pdf Lei Ordinária Nº 267/2003

Em Leis Ordinárias 2003 205 downloads

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Altera a Lei do Estatuto de Criança e do Adolescente;

pdf Lei Ordinária Nº 264/2003

Em Leis Ordinárias 2003 197 downloads

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Dispõe sobre a instituição do Programa “Vale Leite”;

pdf Lei Ordinária Nº 265/2003

Em Leis Ordinárias 2003 195 downloads

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Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, a COMDEC, do Município de Imbé de Minas;

pdf Lei Ordinária Nº 263/2003

Em Leis Ordinárias 2003 195 downloads

Baixar (pdf, 1.84 MB)

Autoriza a alienação de bem imóvel público;

pdf Lei Ordinária Nº 261/2003

Em Leis Ordinárias 2003 193 downloads

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Diretrizes orçamentárias;

pdf Lei Ordinária Nº 262/2003

Em Leis Ordinárias 2003 209 downloads

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Dispõe sobre a abertura de Crédito especial;

pdf Lei Ordinária Nº 260/2003

Em Leis Ordinárias 2003 204 downloads

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Dispõe sobre o Código de Vigilância Sanitária do Município de Imbé de Minas;

Acesso à informação

Legislação