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pdf Lei Ordinária Nº 284/2004

Em Leis Ordinárias 2004 228 downloads

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Autoriza a alienação de bem imóvel público;

pdf Lei Ordinária Nº 285/2004

Em Leis Ordinárias 2004 230 downloads

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Fixa os subsídios Prefeito e Vice-Presidente, dos Secretários Municipais;

pdf Lei Ordinária Nº 282/2004

Em Leis Ordinárias 2004 228 downloads

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Altera o nome da Praça e dá outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 283/2004

Em Leis Ordinárias 2004 240 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2005;

pdf Lei Ordinária Nº 280/2004

Em Leis Ordinárias 2004 236 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a negociar com a CEMIG a execução de obras de eletrificação rural para atendimento a proprietário rural de baixa renda;

pdf Lei Ordinária Nº 281/2004

Em Leis Ordinárias 2004 234 downloads

Baixar (pdf, 718 KB)

Autoriza o Poder Executivo a negociar com a CEMIG a execução de obras de eletrificação urbana para atendimento a proprietário urbano de baixa renda;

pdf Lei Ordinária Nº 278/2004

Em Leis Ordinárias 2004 235 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel público;

pdf Lei Ordinária Nº 279/2004

Em Leis Ordinárias 2004 242 downloads

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Cria o Conselho Municipal do idoso;

pdf Lei Ordinária Nº 276/2003

Em Leis Ordinárias 2003 236 downloads

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Concede Título de Cidadania Honorária (Leonardo Couto de Andrade Soares Pedrosa);

pdf Lei Ordinária Nº 277/2004

Em Leis Ordinárias 2004 232 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel público;

pdf Lei Ordinária Nº 274/2003

Em Leis Ordinárias 2003 234 downloads

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Concede Título de Cidadania Honorária (Djalma Florêncio Diniz);

pdf Lei Ordinária Nº 275/2003

Em Leis Ordinárias 2003 236 downloads

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Concede Título de Cidadania Honorária (Jorge Romel Cunha);

pdf Lei Ordinária Nº 272/2003

Em Leis Ordinárias 2003 231 downloads

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Concede Título de Cidadania Honorária (Odilon Rodrigues dos Santos);

pdf Lei Ordinária Nº 273/2003

Em Leis Ordinárias 2003 235 downloads

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Concede Título de Cidadania Honorária (Pe. Júlio César);

pdf Lei Ordinária Nº 270/2003

Em Leis Ordinárias 2003 232 downloads

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Concede Título de Cidadania Honorária (James Ferreira Santos);

pdf Lei Ordinária Nº 271/2003

Em Leis Ordinárias 2003 240 downloads

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Concede Título de Cidadania Honorária (José Geraldo de Azevedo Lima);

pdf Lei Ordinária Nº 266/2003

Em Leis Ordinárias 2003 243 downloads

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Autoriza a alienação de bem imóvel público;

pdf Lei Ordinária Nº 267/2003

Em Leis Ordinárias 2003 249 downloads

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Altera a Lei do Estatuto de Criança e do Adolescente;

pdf Lei Ordinária Nº 264/2003

Em Leis Ordinárias 2003 232 downloads

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Dispõe sobre a instituição do Programa “Vale Leite”;

pdf Lei Ordinária Nº 265/2003

Em Leis Ordinárias 2003 233 downloads

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Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, a COMDEC, do Município de Imbé de Minas;

Acesso à informação

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