Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinária Nº 263/2003

Em Leis Ordinárias 2003 236 downloads

Baixar (pdf, 1.84 MB)

Autoriza a alienação de bem imóvel público;

pdf Lei Ordinária Nº 261/2003

Em Leis Ordinárias 2003 229 downloads

Baixar (pdf, 589 KB)

Diretrizes orçamentárias;

pdf Lei Ordinária Nº 262/2003

Em Leis Ordinárias 2003 248 downloads

Baixar (pdf, 858 KB)

Dispõe sobre a abertura de Crédito especial;

pdf Lei Ordinária Nº 260/2003

Em Leis Ordinárias 2003 239 downloads

Baixar (pdf, 1012 KB)

Dispõe sobre o Código de Vigilância Sanitária do Município de Imbé de Minas;

pdf Lei Ordinária Nº 259/2003

Em Leis Ordinárias 2003 236 downloads

Baixar (pdf, 885 KB)

Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel público;

pdf Lei Ordinária Nº 257/2002

Em Leis Ordinárias 2002 263 downloads

Baixar (pdf, 2.04 MB)

Dispõe sobre a contribuição de custeio do serviço de iluminação pública;

pdf Lei Ordinária Nº 258/2002

Em Leis Ordinárias 2002 280 downloads

Baixar (pdf, 902 KB)

Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. (Alterada pela Lei nº305/2006).

pdf Lei Ordinária Nº 256/2002

Em Leis Ordinárias 2002 253 downloads

Baixar (pdf, 1.88 MB)

Autoriza o Poder Executivo e dá outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 253/2002

Em Leis Ordinárias 2002 265 downloads

Baixar (pdf, 914 KB)

Revoga a Lei 08 de 1997;

pdf Lei Ordinária Nº 254/2002

Em Leis Ordinárias 2002 257 downloads

Baixar (pdf, 1.60 MB)

Subvenções, auxílios e contribuições 2003;

pdf Lei Ordinária Nº 251/2002

Em Leis Ordinárias 2002 245 downloads

Baixar (pdf, 1.03 MB)

Dá nova redação aos artigos 1º e 2º e acrescenta os incisos VI, VII, VIII o artigo 5º da lei nº 039/97 e revoga a lei nº 208/01 de 7 de maio de 2001;

pdf Lei Ordinária Nº 252/2002

Em Leis Ordinárias 2002 252 downloads

Baixar (pdf, 449 KB)

Institui o fundo municipal de Assistência Social e revoga a Lei nº 038/97;

pdf Lei Ordinária Nº 249/2002

Em Leis Ordinárias 2002 295 downloads

Baixar (pdf, 2.38 MB)

Autoriza o Município de Imbé de Minas a contratar com o BDMG em outorga de garantia;

pdf Lei Ordinária Nº 250/2002

Em Leis Ordinárias 2002 254 downloads

Baixar (pdf, 892 KB)

Declara utilidade pública a União Comunitária Imbé de Minas de Radiodifusão, entidade sem fins lucrativos;

pdf Lei Ordinária Nº 248/2002

Em Leis Ordinárias 2002 247 downloads

Baixar (pdf, 1.41 MB)

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária de 2003;

pdf Lei Ordinária Nº 245/2002

Em Leis Ordinárias 2002 254 downloads

Baixar (pdf, 962 KB)

Dispõe sobre recomposição dos servidores que recebem mensalmente a menor remuneração, adequada ao salário mínimo nacional;

pdf Lei Ordinária Nº 246/2002

Em Leis Ordinárias 2002 315 downloads

Baixar (pdf, 1.16 MB)

Define área de expansão urbana para fins de loteamento e autoriza o chefe do Executivo a celebrar contrato de concessão de direito real de uso para fins de urbanização;