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pdf Lei Ordinária Nº 270/2003

Em Leis Ordinárias 2003 356 downloads

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Concede Título de Cidadania Honorária (James Ferreira Santos);

pdf Lei Ordinária Nº 271/2003

Em Leis Ordinárias 2003 366 downloads

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Concede Título de Cidadania Honorária (José Geraldo de Azevedo Lima);

pdf Lei Ordinária Nº 266/2003

Em Leis Ordinárias 2003 369 downloads

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Autoriza a alienação de bem imóvel público;

pdf Lei Ordinária Nº 267/2003

Em Leis Ordinárias 2003 384 downloads

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Altera a Lei do Estatuto de Criança e do Adolescente;

pdf Lei Ordinária Nº 264/2003

Em Leis Ordinárias 2003 357 downloads

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Dispõe sobre a instituição do Programa “Vale Leite”;

pdf Lei Ordinária Nº 265/2003

Em Leis Ordinárias 2003 370 downloads

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Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, a COMDEC, do Município de Imbé de Minas;

pdf Lei Ordinária Nº 263/2003

Em Leis Ordinárias 2003 367 downloads

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Autoriza a alienação de bem imóvel público;

pdf Lei Ordinária Nº 261/2003

Em Leis Ordinárias 2003 358 downloads

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Diretrizes orçamentárias;

pdf Lei Ordinária Nº 262/2003

Em Leis Ordinárias 2003 369 downloads

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Dispõe sobre a abertura de Crédito especial;

pdf Lei Ordinária Nº 260/2003

Em Leis Ordinárias 2003 373 downloads

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Dispõe sobre o Código de Vigilância Sanitária do Município de Imbé de Minas;

pdf Lei Ordinária Nº 259/2003

Em Leis Ordinárias 2003 367 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel público;

pdf Lei Ordinária Nº 257/2002

Em Leis Ordinárias 2002 395 downloads

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Dispõe sobre a contribuição de custeio do serviço de iluminação pública;

pdf Lei Ordinária Nº 258/2002

Em Leis Ordinárias 2002 413 downloads

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Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. (Alterada pela Lei nº305/2006).

pdf Lei Ordinária Nº 256/2002

Em Leis Ordinárias 2002 383 downloads

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Autoriza o Poder Executivo e dá outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 253/2002

Em Leis Ordinárias 2002 394 downloads

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Revoga a Lei 08 de 1997;

pdf Lei Ordinária Nº 254/2002

Em Leis Ordinárias 2002 390 downloads

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Subvenções, auxílios e contribuições 2003;

pdf Lei Ordinária Nº 251/2002

Em Leis Ordinárias 2002 370 downloads

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Dá nova redação aos artigos 1º e 2º e acrescenta os incisos VI, VII, VIII o artigo 5º da lei nº 039/97 e revoga a lei nº 208/01 de 7 de maio de 2001;

pdf Lei Ordinária Nº 252/2002

Em Leis Ordinárias 2002 381 downloads

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Institui o fundo municipal de Assistência Social e revoga a Lei nº 038/97;

pdf Lei Ordinária Nº 249/2002

Em Leis Ordinárias 2002 419 downloads

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Autoriza o Município de Imbé de Minas a contratar com o BDMG em outorga de garantia;

pdf Lei Ordinária Nº 250/2002