Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinária Nº 181/2000

Em Leis Ordinárias 2000 246 downloads

Baixar (pdf, 1.63 MB)

Dispõe sobre a instituição do colegiado nas Unidades Municipais de Ensino;

pdf Lei Ordinária Nº 182/2000

Em Leis Ordinárias 2000 253 downloads

Baixar (pdf, 1.41 MB)

Autoriza o Município de Imbé de Minas a celebrar convênio com Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG – Operação de Crédito;

pdf Lei Ordinária Nº 180/2000

Em Leis Ordinárias 2000 249 downloads

Baixar (pdf, 1.41 MB)

Concede desconto para pagamento de IPTU em cota única;

pdf Lei Ordinária Nº 179/2000

Em Leis Ordinárias 2000 250 downloads

Baixar (pdf, 745 KB)

Autoriza o chefe Executivo afirmar convênio com o Estado de Minas Gerais;

pdf Lei Ordinária Nº 178/2000

Em Leis Ordinárias 2000 212 downloads

Baixar (pdf, 1.29 MB)

Autoriza o Executivo Municipal alienar bem imóvel público;

pdf Lei Ordinária Nº 176/2000

Em Leis Ordinárias 2000 213 downloads

Baixar (pdf, 693 KB)

Dispões sobre a denominação do Memorial Histórico de Imbé de Minas;

pdf Lei Ordinária Nº 177/2000

Em Leis Ordinárias 2000 234 downloads

Baixar (pdf, 685 KB)

Dispõe sobre a denominação de via pública;

pdf Lei Ordinária Nº 175/2000

Em Leis Ordinárias 2000 220 downloads

Baixar (pdf, 1.36 MB)

Autoriza o Poder Executivo alienar bens imóveis públicos;

pdf Lei Ordinária Nº 173/2000

Em Leis Ordinárias 2000 215 downloads

Baixar (pdf, 746 KB)

Concede reajuste salarial aos servidores municipais;

pdf Lei Ordinária Nº 174/2000

Em Leis Ordinárias 2000 262 downloads

Baixar (pdf, 1.37 MB)

Dispõe sobre a denominação de ruas;

pdf Lei Ordinária Nº 172/2000

Em Leis Ordinárias 2000 213 downloads

Baixar (pdf, 1.60 MB)

Cria Memorial Histórico de Imbé de Minas;

pdf Lei Ordinária Nº 171/2000

Em Leis Ordinárias 2000 214 downloads

Baixar (pdf, 1.28 MB)

Altera a lotação do quadro do pessoal da Prefeitura Municipal de Imbé de Minas;

pdf Lei Ordinária Nº 169/2000

Em Leis Ordinárias 2000 241 downloads

Baixar (pdf, 711 KB)

Dispõe sobre a denominação de cemitério de Imbé de Minas;

pdf Lei Ordinária Nº 170/2000

Em Leis Ordinárias 2000 215 downloads

Baixar (pdf, 1.35 MB)

Eleva o Córrego dos Manducas a condição de Povoado.

pdf Lei Ordinária Nº 167/2000

Em Leis Ordinárias 2000 213 downloads

Baixar (pdf, 1.57 MB)

Fixa penalidades aos estabelecimentos que entregarem bebidas alcoólicas ou produtos que causem dependências físicas e psíquicas a crianças e adolescentes;