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pdf Lei Ordinária Nº 187/2000

Em Leis Ordinárias 2000 384 downloads

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Autoriza venda de bens imóveis abaixo descriminados;

pdf Lei Ordinária Nº 188/2000

Em Leis Ordinárias 2000 381 downloads

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Autoriza venda de bens imóveis abaixo descriminados.

pdf Lei Ordinária Nº 186/2000

Em Leis Ordinárias 2000 366 downloads

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Autoriza a doação de terreno ao Independente Esporte Clube.

pdf Lei Ordinária Nº 183/2000

Em Leis Ordinárias 2000 375 downloads

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Autoriza o chefe Executivo Municipal alienar bem imóvel público;

pdf Lei Ordinária Nº 184/2000

Em Leis Ordinárias 2000 379 downloads

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Fixa subsídio municipal para vigorar no Exercício subsequente;

pdf Lei Ordinária Nº 185/2000

Em Leis Ordinárias 2000 373 downloads

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Concede isenção de multas e juros para o pagamento do imposto predial e territorial urbano IPTU no prazo que especifica;

pdf Lei Ordinária Nº 181/2000

Em Leis Ordinárias 2000 381 downloads

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Dispõe sobre a instituição do colegiado nas Unidades Municipais de Ensino;

pdf Lei Ordinária Nº 182/2000

Em Leis Ordinárias 2000 388 downloads

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Autoriza o Município de Imbé de Minas a celebrar convênio com Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG – Operação de Crédito;

pdf Lei Ordinária Nº 180/2000

Em Leis Ordinárias 2000 382 downloads

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Concede desconto para pagamento de IPTU em cota única;

pdf Lei Ordinária Nº 179/2000

Em Leis Ordinárias 2000 388 downloads

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Autoriza o chefe Executivo afirmar convênio com o Estado de Minas Gerais;

pdf Lei Ordinária Nº 178/2000

Em Leis Ordinárias 2000 337 downloads

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Autoriza o Executivo Municipal alienar bem imóvel público;

pdf Lei Ordinária Nº 176/2000

Em Leis Ordinárias 2000 333 downloads

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Dispões sobre a denominação do Memorial Histórico de Imbé de Minas;

pdf Lei Ordinária Nº 177/2000

Em Leis Ordinárias 2000 354 downloads

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Dispõe sobre a denominação de via pública;

pdf Lei Ordinária Nº 175/2000

Em Leis Ordinárias 2000 339 downloads

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Autoriza o Poder Executivo alienar bens imóveis públicos;

pdf Lei Ordinária Nº 173/2000

Em Leis Ordinárias 2000 341 downloads

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Concede reajuste salarial aos servidores municipais;

pdf Lei Ordinária Nº 174/2000

Em Leis Ordinárias 2000 402 downloads

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Dispõe sobre a denominação de ruas;

pdf Lei Ordinária Nº 172/2000

Em Leis Ordinárias 2000 334 downloads

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Cria Memorial Histórico de Imbé de Minas;

pdf Lei Ordinária Nº 171/2000

Em Leis Ordinárias 2000 342 downloads

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Altera a lotação do quadro do pessoal da Prefeitura Municipal de Imbé de Minas;

pdf Lei Ordinária Nº 169/2000

Em Leis Ordinárias 2000 371 downloads

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Dispõe sobre a denominação de cemitério de Imbé de Minas;

pdf Lei Ordinária Nº 170/2000