Envios recentes

Institui programa de Renda Mínima destinada ás famílias carentes.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financeiro junto a União através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências;

Autoriza o chefe do Executivo a alienar bens imóveis;

Autoriza a contratar pessoal;

Autoriza a criação do Conselho Municipal de desenvolvimento rural e dá outras providências;

Dispõe sobre denominação de via pública;

Estabelece Diretrizes Gerais para a Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2000 e dá outras providências;

Dispõe sobre Criação de Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências;

Concede reajuste salarial aos servidores municipais;

Altera o dispositivo da lei orçamentária nº72/98 para exercício financeiro de 1999;

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial;

Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências;

Autoriza o chefe Executivo Municipal a alienar bem imóvel público;

Institui o dia municipal pela erradicação do trabalho infantil;

Concede desconto para o pagamento à vista de débitos inscritos na dívida ativa;

Dispõem sobre a obrigatoriedade de testes de Acuidade Visual na Rede Municipal de Ensino de Imbé de Minas e dá outras previdências.

Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho de Assistência Social de Imbé de Minas e dá outras providências;

Concede desconto para pagamento de IPTU em cota única e altera o artigo 14 do Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de leitura de jornais e revistas nas escolas Públicas Municipais de Imbé de Minas e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a União Comunitária do Córrego do Ouro.