Envios recentes

Fixa penalidades aos estabelecimentos que entregarem bebidas alcoólicas ou produtos que causem dependências físicas e psíquicas a crianças e adolescentes;

Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens imóveis públicos;

Acrescenta o quadro do pessoal o símbolo CC-1;

Autoriza o município de Imbé de Minas a celebrar convênio com o banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A – BDMG – Operação de Crédito.

Aprova o Plano Plurianual de Investimento para o triênio de 2000/2002;

Autoriza a concessão de uma viatura à Polícia Militar visando policiamento ostensivo para o Município de Imbé de Minas;

Estima receita e fixa despesas do Município de Imbé de Minas para o exercício 2000;

Autoriza o Poder Executivo a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais CEMIG a execução de obras de substituição de lâmpada dentro dos critérios estabelecidos no programa anual de combate aos desperdícios de energia elétrica e dá outras providências;

Dispõe sobre a concessão de utilidade pública a União Comunitária dos Frias do Imbé;

Oficializa o Hino do Município de Imbé de Minas;

Institui programa de Renda Mínima destinada ás famílias carentes.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financeiro junto a União através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências;

Autoriza o chefe do Executivo a alienar bens imóveis;

Autoriza a contratar pessoal;

Autoriza a criação do Conselho Municipal de desenvolvimento rural e dá outras providências;

Dispõe sobre denominação de via pública;

Estabelece Diretrizes Gerais para a Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2000 e dá outras providências;

Dispõe sobre Criação de Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências;

Concede reajuste salarial aos servidores municipais;

Altera o dispositivo da lei orçamentária nº72/98 para exercício financeiro de 1999;