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pdf Lei Ordinária Nº 057/1998

Em Leis Ordinárias 1998 186 downloads

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Concede gratificação aos participantes do PROCAP

pdf Lei Ordinária Nº 056/1998

Em Leis Ordinárias 1998 183 downloads

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Concede reajuste salarial aos servidores públicos

pdf Lei Ordinária Nº 054/1998

Em Leis Ordinárias 1998 180 downloads

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Cria Centros Ecológicos de proteção aos pássaros na cidade de Imbé de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 055/1998

Em Leis Ordinárias 1998 186 downloads

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Autoriza a abrir crédito suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 052/1998

Em Leis Ordinárias 1998 189 downloads

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Autoriza colocar a disposição da Justiça dois funcionários

pdf Lei Ordinária Nº 053/1998

Em Leis Ordinárias 1998 184 downloads

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Autoriza a abrir crédito suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 050/1998

Em Leis Ordinárias 1998 183 downloads

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Autoriza convênio com 11º BPM da Polícia Militar de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 051/1998

Em Leis Ordinárias 1998 178 downloads

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Acrescenta cargos públicos na Carreira de Professores Primários

pdf Lei Ordinária Nº 048/1998

Em Leis Ordinárias 1998 179 downloads

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Autoriza assinatura de convênio com a APAE de Caratinga

pdf Lei Ordinária Nº 049/1998

Em Leis Ordinárias 1998 177 downloads

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Autoriza contratar pessoal por necessidade urgente de serviço

pdf Lei Ordinária Nº 047/1998

Em Leis Ordinárias 1998 179 downloads

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Declara de utilidade pública o conselho Comunitário da Comunidade dos Campos

pdf Lei Ordinária Nº 044/1997

Em Leis Ordinárias 1997 211 downloads

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Autoriza o crédito suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 045/1997

Em Leis Ordinárias 1997 216 downloads

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Autoriza a Municipalização das Escolas estaduais.

pdf Lei Ordinária Nº 046/1997

Em Leis Ordinárias 1997 224 downloads

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Cria Comissão Municipal de Defesa Civil, a COMDEC. (Lei 2003).

pdf Lei Ordinária Nº 042/1997

Em Leis Ordinárias 1997 224 downloads

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Aprova o Plano Plurianual de investimentos para o triênio 1998/2000.

pdf Lei Ordinária Nº 043/1997

Em Leis Ordinárias 1997 230 downloads

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Aprova o orçamento para 1998.

pdf Lei Ordinária Nº 040/1997

Em Leis Ordinárias 1997 212 downloads

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Autoriza a Concessão dos serviços urbanos de esgoto e sanitários a COPASA.

pdf Lei Ordinária Nº 041/1997

Em Leis Ordinárias 1997 214 downloads

Baixar (pdf, 6.35 MB)

Autoriza a Concessão dos serviços de abastecimento de água a COPASA.

pdf Lei Ordinária Nº 038/1997

Em Leis Ordinárias 1997 229 downloads

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Criação do Fundo Municipal de Assistência Social (modificado em 2002 ).

pdf Lei Ordinária Nº 039/1997

Em Leis Ordinárias 1997 227 downloads

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Criação do Conselho Municipal de Assistência Social (modificado em 2002).

Acesso à informação

Legislação