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pdf Lei Ordinária Nº 061/1998

Em Leis Ordinárias 1998 225 downloads

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Autoriza convênio e termos aditivos com o Estado. (Lei Est. nº71625 de 1997)

pdf Lei Ordinária Nº 059/1998

Em Leis Ordinárias 1998 221 downloads

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Concede gratificação ao magistério municipal

pdf Lei Ordinária Nº 060/1998

Em Leis Ordinárias 1998 227 downloads

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Autoriza contratação provisória de servidores

pdf Lei Ordinária Nº 058/1998

Em Leis Ordinárias 1998 216 downloads

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Cria o Departamento de Ação Comunitária

pdf Lei Ordinária Nº 057/1998

Em Leis Ordinárias 1998 233 downloads

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Concede gratificação aos participantes do PROCAP

pdf Lei Ordinária Nº 056/1998

Em Leis Ordinárias 1998 235 downloads

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Concede reajuste salarial aos servidores públicos

pdf Lei Ordinária Nº 054/1998

Em Leis Ordinárias 1998 229 downloads

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Cria Centros Ecológicos de proteção aos pássaros na cidade de Imbé de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 055/1998

Em Leis Ordinárias 1998 228 downloads

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Autoriza a abrir crédito suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 052/1998

Em Leis Ordinárias 1998 238 downloads

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Autoriza colocar a disposição da Justiça dois funcionários

pdf Lei Ordinária Nº 053/1998

Em Leis Ordinárias 1998 228 downloads

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Autoriza a abrir crédito suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 050/1998

Em Leis Ordinárias 1998 228 downloads

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Autoriza convênio com 11º BPM da Polícia Militar de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 051/1998

Em Leis Ordinárias 1998 224 downloads

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Acrescenta cargos públicos na Carreira de Professores Primários

pdf Lei Ordinária Nº 048/1998

Em Leis Ordinárias 1998 225 downloads

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Autoriza assinatura de convênio com a APAE de Caratinga

pdf Lei Ordinária Nº 049/1998

Em Leis Ordinárias 1998 225 downloads

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Autoriza contratar pessoal por necessidade urgente de serviço

pdf Lei Ordinária Nº 047/1998

Em Leis Ordinárias 1998 229 downloads

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Declara de utilidade pública o conselho Comunitário da Comunidade dos Campos

pdf Lei Ordinária Nº 044/1997

Em Leis Ordinárias 1997 261 downloads

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Autoriza o crédito suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 045/1997

Em Leis Ordinárias 1997 262 downloads

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Autoriza a Municipalização das Escolas estaduais.

pdf Lei Ordinária Nº 046/1997

Em Leis Ordinárias 1997 279 downloads

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Cria Comissão Municipal de Defesa Civil, a COMDEC. (Lei 2003).

pdf Lei Ordinária Nº 042/1997

Em Leis Ordinárias 1997 275 downloads

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Aprova o Plano Plurianual de investimentos para o triênio 1998/2000.

pdf Lei Ordinária Nº 043/1997

Em Leis Ordinárias 1997 276 downloads

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Aprova o orçamento para 1998.

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