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pdf Lei Ordinária Nº 066/1998

Em Leis Ordinárias 1998 346 downloads

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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Contribuição Social do Fundef

pdf Lei Ordinária Nº 067/1998

Em Leis Ordinárias 1998 354 downloads

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Concede desconto para pagamento de IPTU em conta única

pdf Lei Ordinária Nº 064/1998

Em Leis Ordinárias 1998 349 downloads

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Autoriza a abrir crédito suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 065/1998

Em Leis Ordinárias 1998 342 downloads

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Autoriza a abrir crédito suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 062/1998

Em Leis Ordinárias 1998 375 downloads

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Institui o Código de Posturas do Município de Imbé de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 063/1998

Em Leis Ordinárias 1998 349 downloads

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Autoriza a abrir crédito suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 061/1998

Em Leis Ordinárias 1998 348 downloads

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Autoriza convênio e termos aditivos com o Estado. (Lei Est. nº71625 de 1997)

pdf Lei Ordinária Nº 059/1998

Em Leis Ordinárias 1998 351 downloads

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Concede gratificação ao magistério municipal

pdf Lei Ordinária Nº 060/1998

Em Leis Ordinárias 1998 362 downloads

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Autoriza contratação provisória de servidores

pdf Lei Ordinária Nº 058/1998

Em Leis Ordinárias 1998 340 downloads

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Cria o Departamento de Ação Comunitária

pdf Lei Ordinária Nº 057/1998

Em Leis Ordinárias 1998 357 downloads

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Concede gratificação aos participantes do PROCAP

pdf Lei Ordinária Nº 056/1998

Em Leis Ordinárias 1998 368 downloads

Baixar (pdf, 746 KB)

Concede reajuste salarial aos servidores públicos

pdf Lei Ordinária Nº 054/1998

Em Leis Ordinárias 1998 356 downloads

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Cria Centros Ecológicos de proteção aos pássaros na cidade de Imbé de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 055/1998

Em Leis Ordinárias 1998 358 downloads

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Autoriza a abrir crédito suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 052/1998

Em Leis Ordinárias 1998 361 downloads

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Autoriza colocar a disposição da Justiça dois funcionários

pdf Lei Ordinária Nº 053/1998

Em Leis Ordinárias 1998 359 downloads

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Autoriza a abrir crédito suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 050/1998

Em Leis Ordinárias 1998 352 downloads

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Autoriza convênio com 11º BPM da Polícia Militar de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 051/1998

Em Leis Ordinárias 1998 354 downloads

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Acrescenta cargos públicos na Carreira de Professores Primários

pdf Lei Ordinária Nº 048/1998

Em Leis Ordinárias 1998 346 downloads

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Autoriza assinatura de convênio com a APAE de Caratinga

pdf Lei Ordinária Nº 049/1998

Em Leis Ordinárias 1998 346 downloads

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Autoriza contratar pessoal por necessidade urgente de serviço

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