Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinária Nº 040/1997

Em Leis Ordinárias 1997 265 downloads

Baixar (pdf, 5.60 MB)

Autoriza a Concessão dos serviços urbanos de esgoto e sanitários a COPASA.

pdf Lei Ordinária Nº 041/1997

Em Leis Ordinárias 1997 275 downloads

Baixar (pdf, 6.35 MB)

Autoriza a Concessão dos serviços de abastecimento de água a COPASA.

pdf Lei Ordinária Nº 038/1997

Em Leis Ordinárias 1997 276 downloads

Baixar (pdf, 4.68 MB)

Criação do Fundo Municipal de Assistência Social (modificado em 2002 ).

pdf Lei Ordinária Nº 039/1997

Em Leis Ordinárias 1997 279 downloads

Baixar (pdf, 5.89 MB)

Criação do Conselho Municipal de Assistência Social (modificado em 2002).

pdf Lei Ordinária Nº 037/1997

Em Leis Ordinárias 1997 276 downloads

Baixar (pdf, 3.47 MB)

Institui o “Pró-Consumidor”.

pdf Lei Ordinária Nº 035/1997

Em Leis Ordinárias 1997 266 downloads

Baixar (pdf, 2.17 MB)

Dispõe sobre o Regime Jurídico e Previdência Social dos servidores públicos.

pdf Lei Ordinária Nº 036/1997

Em Leis Ordinárias 1997 254 downloads

Baixar (pdf, 1.13 MB)

Autoriza o Executivo convênio com a CEMIG.

pdf Lei Ordinária Nº 033/1997

Em Leis Ordinárias 1997 262 downloads

Baixar (pdf, 699 KB)

Autoriza a criação do serviço atendimento simplificado/CEMIG.

pdf Lei Ordinária Nº 034/1997

Em Leis Ordinárias 1997 267 downloads

Baixar (pdf, 1.12 MB)

Concede desconto para pagamento de IPTU.

pdf Lei Ordinária Nº 031/1997

Em Leis Ordinárias 1997 261 downloads

Baixar (pdf, 1.42 MB)

Concessão de atividade pública a Sociedade Civis, Associações, Fundações.

pdf Lei Ordinária Nº 032/1997

Em Leis Ordinárias 1997 272 downloads

Baixar (pdf, 734 KB)

Autoriza o Executivo a assinar convênio com a EMATER.

pdf Lei Ordinária Nº 029/1997

Em Leis Ordinárias 1997 253 downloads

Baixar (pdf, 1.26 MB)

Autoriza a municipalização de escolas estaduais.

pdf Lei Ordinária Nº 030/1997

Em Leis Ordinárias 1997 258 downloads

Baixar (pdf, 706 KB)

Reajustes dos vencimentos dos servidores municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 027/1997

Em Leis Ordinárias 1997 274 downloads

Baixar (pdf, 9.37 MB)

Dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público.

pdf Lei Ordinária Nº 028/1997

Em Leis Ordinárias 1997 282 downloads

Baixar (pdf, 3.76 MB)

Cria o Conselho de Alimentação Escolar.

pdf Lei Ordinária Nº 026/1997

Em Leis Ordinárias 1997 242 downloads

Baixar (pdf, 3.93 MB)

Estabelece Diretrizes para o Orçamento Municipal de 1998.

pdf Lei Ordinária Nº 024/1997

Em Leis Ordinárias 1997 234 downloads

Baixar (pdf, 4.49 MB)

Aprova estatuto do Magistério Público de Imbé de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 025/1997

Em Leis Ordinárias 1997 235 downloads

Baixar (pdf, 857 KB)

Autoriza o Executivo doar terreno ao Independente Esporte Clube.

pdf Lei Ordinária Nº 022/1997

Em Leis Ordinárias 1997 231 downloads

Baixar (pdf, 854 KB)

Institui o passe transporte para estudantes.

pdf Lei Ordinária Nº 023/1997

Em Leis Ordinárias 1997 249 downloads

Baixar (pdf, 852 KB)

Autoriza a concessão de auxílio funeral.

Acesso à informação

Legislação