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pdf Lei Ordinária Nº 146/1999

Em Leis Ordinárias 1999 202 downloads

Baixar (pdf, 566 KB)
Concede desconto para o pagamento à vista de débitos inscritos na dívida ativa;

pdf Lei Ordinária Nº 142/1999

Em Leis Ordinárias 1999 166 downloads

Baixar (pdf, 729 KB)
Dispõem sobre a obrigatoriedade de testes de Acuidade Visual na Rede Municipal de Ensino de Imbé de Minas e dá outras previdências.

pdf Lei Ordinária Nº 143/1999

Em Leis Ordinárias 1999 179 downloads

Baixar (pdf, 804 KB)
Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho de Assistência Social de Imbé de Minas e dá outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 140/1999

Em Leis Ordinárias 1999 183 downloads

Baixar (pdf, 1.48 MB)
Concede desconto para pagamento de IPTU em cota única e altera o artigo 14 do Código Tributário Municipal e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 141/1999

Em Leis Ordinárias 1999 170 downloads

Baixar (pdf, 722 KB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de leitura de jornais e revistas nas escolas Públicas Municipais de Imbé de Minas e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 138/1999

Em Leis Ordinárias 1999 201 downloads

Baixar (pdf, 957 KB)
Declara de utilidade pública a União Comunitária do Córrego do Ouro.

pdf Lei Ordinária Nº 139/1999

Em Leis Ordinárias 1999 183 downloads

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Autoriza a abrir crédito suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 136/1999

Em Leis Ordinárias 1999 178 downloads

Baixar (pdf, 835 KB)
Autoriza a contratar pessoal por necessidade urgente de serviço.

pdf Lei Ordinária Nº 137/1999

Em Leis Ordinárias 1999 179 downloads

Baixar (pdf, 1.69 MB)
Autoriza a concessão de uso de terrenos do município por particulares. (modificada em 2001 ).

pdf Lei Ordinária Nº 134/1999

Em Leis Ordinárias 1999 170 downloads

Baixar (pdf, 814 KB)
Autoriza a abrir crédito suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 135/1999

Em Leis Ordinárias 1999 178 downloads

Baixar (pdf, 943 KB)
Autoriza a abrir crédito suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 132/1999

Em Leis Ordinárias 1999 182 downloads

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Autoriza a abrir crédito suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 133/1999

Em Leis Ordinárias 1999 175 downloads

Baixar (pdf, 814 KB)
Autoriza a abrir crédito suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 130/1999

Em Leis Ordinárias 1999 176 downloads

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Autoriza a abrir crédito suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 131/1999

Em Leis Ordinárias 1999 179 downloads

Baixar (pdf, 792 KB)
Autoriza a abrir crédito suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 129/1999

Em Leis Ordinárias 1999 178 downloads

Baixar (pdf, 764 KB)
Autoriza a abrir crédito suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 127/1999

Em Leis Ordinárias 1999 177 downloads

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Autoriza a abrir crédito suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 128/1999

Em Leis Ordinárias 1999 180 downloads

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Autoriza a abrir crédito suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 125/1999

Em Leis Ordinárias 1999 177 downloads

Baixar (pdf, 838 KB)
Autoriza a abrir crédito suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 126/1999

Em Leis Ordinárias 1999 184 downloads

Baixar (pdf, 832 KB)
Autoriza a abrir crédito suplementar.

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Rua Teófilo Rodrigues Vicente, 54 - Centro
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Telefone: (33) 99811-4783
Email: gabinete@cmimbedeminas.mg.gov.br

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