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pdf Lei Ordinária Nº 330/2006

Em Leis Ordinárias 2006 209 downloads

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Alienação de bem imóvel.

pdf Lei Ordinária Nº 329/2006

Em Leis Ordinárias 2006 209 downloads

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Aprova a Lei Orçamentária Anual para 2007;

pdf Lei Ordinária Nº 328/2006

Em Leis Ordinárias 2006 215 downloads

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Autoriza abertura de créditos suplementares;

pdf Lei Ordinária Nº 327/2006

Em Leis Ordinárias 2006 199 downloads

Baixar (pdf, 2.15 MB)
Autoriza abertura de créditos suplementares;

pdf Lei Ordinária Nº 326/2006

Em Leis Ordinárias 2006 199 downloads

Baixar (pdf, 473 KB)
Concede isenção de multas e juros do IPTU;

pdf Lei Ordinária Nº 325/2006

Em Leis Ordinárias 2006 200 downloads

Baixar (pdf, 542 KB)
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares;

pdf Lei Ordinária Nº 323/2006

Em Leis Ordinárias 2006 199 downloads

Baixar (pdf, 1.42 MB)
Estabelece normas para recuperação e preservação do Meio Ambiente;

pdf Lei Ordinária Nº 324/2006

Em Leis Ordinárias 2006 201 downloads

Baixar (pdf, 1.42 MB)
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares;

pdf Lei Ordinária Nº 321/2006

Em Leis Ordinárias 2006 203 downloads

Baixar (pdf, 3.65 MB)
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares;

pdf Lei Ordinária Nº 322/2006

Em Leis Ordinárias 2006 204 downloads

Baixar (pdf, 1.08 MB)
Autoriza o Chefe do Executivo a alienar bem imóvel público;

pdf Lei Ordinária Nº 320/2006

Em Leis Ordinárias 2006 192 downloads

Baixar (pdf, 1.34 MB)
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares;

pdf Lei Ordinária Nº 318/2006

Em Leis Ordinárias 2006 223 downloads

Baixar (pdf, 502 KB)
Denomina Rua do Povoado dos Manducas e dá outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 319/2006

Em Leis Ordinárias 2006 208 downloads

Baixar (pdf, 4.43 MB)
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2007 e dá outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 316/2006

Em Leis Ordinárias 2006 205 downloads

Baixar (pdf, 1.02 MB)
Autoriza o Chefe do Executivo a alienar bem imóvel público;

pdf Lei Ordinária Nº 317/2006

Em Leis Ordinárias 2006 200 downloads

Baixar (pdf, 930 KB)
Homologa convênio COHAB/MG e concede a mesma isenção tributária e dá outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 314/2006

Em Leis Ordinárias 2006 201 downloads

Baixar (pdf, 1.44 MB)
Autoriza o Chefe do Executivo a alienar bem imóvel público;

pdf Lei Ordinária Nº 315/2006

Em Leis Ordinárias 2006 201 downloads

Baixar (pdf, 721 KB)
Fixa o novo piso salarial para servidores da administração pública do Município;

pdf Lei Ordinária Nº 312/2006

Em Leis Ordinárias 2006 204 downloads

Baixar (pdf, 1.34 MB)
Dispõe sobre a publicação mensal das compras, obras e serviços da administração direta e indireta e dá outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 313/2006

Em Leis Ordinárias 2006 200 downloads

Baixar (pdf, 1.60 MB)
Institui programa de construção de casas populares, bem como de doações de terrenos para famílias carentes moradoras do Município e contém outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 310/2006

Em Leis Ordinárias 2006 186 downloads

Baixar (pdf, 1.18 MB)
Dispõe sobre horário e funcionamento em regime de plantão de farmácias e drogarias;

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Endereço

Rua Teófilo Rodrigues Vicente, 54 - Centro
Imbé de Minas - Cep 35323-000

Informações

Segunda a Sexta, das 8h00 às 12h00
Telefone: (33) 99811-4783
Email: gabinete@cmimbedeminas.mg.gov.br

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