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pdf Lei Ordinária Nº 350/2007

Em Leis Ordinárias 2007 239 downloads

Baixar (pdf, 1.34 MB)
Altera anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2008;

pdf Lei Ordinária Nº 351/2007

Em Leis Ordinárias 2007 241 downloads

Baixar (pdf, 1.94 MB)
Aprova Orçamento para 2008.

pdf Lei Ordinária Nº 349/2007

Em Leis Ordinárias 2007 232 downloads

Baixar (pdf, 533 KB)
Autoriza a alienação de bem imóvel público;

pdf Lei Ordinária Nº 348/2007

Em Leis Ordinárias 2007 226 downloads

Baixar (pdf, 625 KB)
Autoriza alienação de bem imóvel;

pdf Lei Ordinária Nº 347/2007

Em Leis Ordinárias 2007 229 downloads

Baixar (pdf, 329 KB)
Aprova o CMDRS;

pdf Lei Ordinária Nº 345/2007

Em Leis Ordinárias 2007 244 downloads

Baixar (pdf, 514 KB)
Declara utilidade pública da Associação Comunitária Raio de Luz;

pdf Lei Ordinária Nº 346/2007

Em Leis Ordinárias 2007 239 downloads

Baixar (pdf, 455 KB)
Concede isenção de multas e juros do IPTU;

pdf Lei Ordinária Nº 343/2007

Em Leis Ordinárias 2007 241 downloads

Baixar (pdf, 570 KB)
Autoriza terreno para telefonia celular;

pdf Lei Ordinária Nº 344/2007

Em Leis Ordinárias 2007 232 downloads

Baixar (pdf, 1.07 MB)
Autoriza a alienação de bem imóvel;

pdf Lei Ordinária Nº 340/2007

Em Leis Ordinárias 2007 238 downloads

Baixar (pdf, 813 KB)
Desafeta área para sede da câmara;

pdf Lei Ordinária Nº 341/2007

Em Leis Ordinárias 2007 247 downloads

Baixar (pdf, 715 KB)
Autoriza abertura de créditos suplementares;

pdf Lei Ordinária Nº 342/2007

Em Leis Ordinárias 2007 243 downloads

Baixar (pdf, 561 KB)
Autoriza abertura de créditos suplementares;

pdf Lei Ordinária Nº 338/2007

Em Leis Ordinárias 2007 232 downloads

Baixar (pdf, 624 KB)
Autoriza a alienação de bem imóvel;

pdf Lei Ordinária Nº 339/2007

Em Leis Ordinárias 2007 253 downloads

Baixar (pdf, 973 KB)
Autoriza abertura de créditos suplementares;

pdf Lei Ordinária Nº 336/2007

Em Leis Ordinárias 2007 234 downloads

Baixar (pdf, 262 KB)
Cria Conselho do FUNDEB (revogada pela Lei nº 397);

pdf Lei Ordinária Nº 337/2007

Em Leis Ordinárias 2007 243 downloads

Baixar (pdf, 1.13 MB)
Aprova Orçamento para 2008;

pdf Lei Ordinária Nº 333/2007

Em Leis Ordinárias 2007 240 downloads

Baixar (pdf, 753 KB)
Banco de alimentos;

pdf Lei Ordinária Nº 334/2007

Em Leis Ordinárias 2007 237 downloads

Baixar (pdf, 1.14 MB)
Autoriza a abertura de créditos suplementares;

pdf Lei Ordinária Nº 335/2007

Em Leis Ordinárias 2007 232 downloads

Baixar (pdf, 535 KB)
Autoriza abertura de créditos suplementares (obras no Bairro Vitória);

pdf Lei Ordinária Nº 332/2007

Em Leis Ordinárias 2007 249 downloads

Baixar (pdf, 1.92 MB)
Autoriza aumento salarial aos servidores Municipais;

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