Envios recentes

Declara área de domínio público e autoriza o executivo municipal a construir prédio público, na área de terra que menciona e dá outras providências;

Institui Bolsa Moradia e Alimentação para Médico participante do Programa Mais Médico para o Brasil e dá outras providências.rnrn

Autoriza a abertura de crédito especial nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal 4.320/64;

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante leilão, bens móveis de propriedade do município;

Dispõe sobre a Lei do Plano Plurianual - PPA 2014/2017;

Autoriza a abertura de crédito especial nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal 4.320/64;

Dispõe sobre a alteração os anexos I, X e XI e Demonstrativo de Metas e Prioridades da Administração contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Imbé de Minas para os exercícios financeiros de 2014, 2015 e 2016;

Estima a receita e fixa despesas do Município de Imbé de Minas para o exercício de 2014;

Dispõe sobre as ações de Saneamento e Vigilância Sanitária, estabelece as sanções respectivas e dá outras providências;

Autoriza concessão de subvenções, contribuições, auxílios financeiros e contém outras providências;

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante doação, imóvel de propriedade do Município e dá outras providências;

Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC, e dá outras providências;

Autoriza a abertura de crédito especial nos termos do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964;

Homologa o convênio de cooperação técnica, financeira e social celebrado entre a COHAB MINAS e o Município de Imbé de Minas;

Autoriza a abertura de crédito especial nos termos do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964;

Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do Município à Companhia de Habitação - COHAB MINAS;

Concessão de anistia geral de multas incidentes sobre os débitos tributários;

Institui o Plano de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água;

Dispõe sobre a cessão de servidores públicos municipal para entidades assistenciais e órgãos públicos estaduais;

Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2014;