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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 632/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODEER EXECUTIVO MUNICPAL A PROCEDER REPASSSES DE VALORES RCEBIDOS DA UNIÃO E ESTADO, REFERENTE A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DESTINADOS AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARAIL NACIONAL AOS ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, CONFORME DETERMINA EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022, LEI FEFERAL 14.434/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Especiais no exercício de 2023 referente ao Orçamento Impositivo.

Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Especiais no exercício de 2023.

Denomina o prédio público do Centro Municpal de Fisioterapia e dá outras prodidências.

Declara de utilidade pública o Grupo Vida Nova de Alcoólicos Anônimos de IMbé de Minas, com sede e foro neste município.

Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.

Dispõe sobre o pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito cometidas por condutores de veículos do serviço público municipal.

Denominação de logradouros.

Dispõe sobre a revisão geral salarial dos servidores públicos.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Imbé de Minas para o exercício financeiro de 2023

Denominação de logradouros e dá outras providências

Autoriza Abertura de Créditos Suplementares no exercício de 2022

Reajusta os vencimentos dos Agentes de Saneamento com base no salário dos Agentes de Combate de Endemias e dá outras providências

Altera o caput art. 10 da Lei Municipal Nº 645 de 04 de agosto de 2022

Denominação de Logradouros e dá outras providências

Denominação de Logradouros e dá outras providências

Estabelece o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias no Município de Imbé de Minas

Denominação de logradouros e dá outras providências.