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pdf Lei Ordinária Nº 320/2006

Em Leis Ordinárias 2006 290 downloads

Baixar (pdf, 1.34 MB)
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares;

pdf Lei Ordinária Nº 318/2006

Em Leis Ordinárias 2006 327 downloads

Baixar (pdf, 502 KB)
Denomina Rua do Povoado dos Manducas e dá outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 319/2006

Em Leis Ordinárias 2006 303 downloads

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Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2007 e dá outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 316/2006

Em Leis Ordinárias 2006 300 downloads

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Autoriza o Chefe do Executivo a alienar bem imóvel público;

pdf Lei Ordinária Nº 317/2006

Em Leis Ordinárias 2006 292 downloads

Baixar (pdf, 930 KB)
Homologa convênio COHAB/MG e concede a mesma isenção tributária e dá outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 314/2006

Em Leis Ordinárias 2006 291 downloads

Baixar (pdf, 1.44 MB)
Autoriza o Chefe do Executivo a alienar bem imóvel público;

pdf Lei Ordinária Nº 315/2006

Em Leis Ordinárias 2006 296 downloads

Baixar (pdf, 721 KB)
Fixa o novo piso salarial para servidores da administração pública do Município;

pdf Lei Ordinária Nº 312/2006

Em Leis Ordinárias 2006 299 downloads

Baixar (pdf, 1.34 MB)
Dispõe sobre a publicação mensal das compras, obras e serviços da administração direta e indireta e dá outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 313/2006

Em Leis Ordinárias 2006 302 downloads

Baixar (pdf, 1.60 MB)
Institui programa de construção de casas populares, bem como de doações de terrenos para famílias carentes moradoras do Município e contém outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 310/2006

Em Leis Ordinárias 2006 279 downloads

Baixar (pdf, 1.18 MB)
Dispõe sobre horário e funcionamento em regime de plantão de farmácias e drogarias;

pdf Lei Ordinária Nº 311/2006

Em Leis Ordinárias 2006 290 downloads

Baixar (pdf, 1003 KB)
Autoriza o Chefe do Executivo a alienar bem imóvel público;

pdf Lei Ordinária Nº 309/2006

Em Leis Ordinárias 2006 285 downloads

Baixar (pdf, 1.45 MB)
Autoriza o Chefe do Executivo a alienar bem imóvel público;

pdf Lei Ordinária Nº 308/2006

Em Leis Ordinárias 2006 356 downloads

Baixar (pdf, 609 KB)
Denomina Rua do Povoado dos Manducas;

pdf Lei Ordinária Nº 307/2005

Em Leis Ordinárias 2005 293 downloads

Baixar (pdf, 497 KB)
Aprova o plano Decenal de Educação, PMDE;

pdf Lei Ordinária Nº 305/2005

Em Leis Ordinárias 2005 297 downloads

Baixar (pdf, 468 KB)
Altera a Lei nº 258/02 de 30 de Dezembro de 2002;

pdf Lei Ordinária Nº 306/2005

Em Leis Ordinárias 2005 296 downloads

Baixar (pdf, 525 KB)
Altera a redação do caput do artigo 3º da Lei nº 301/2005 de 11 de Novembro de 2005 e suprime o §3º do mesmo artigo;

pdf Lei Ordinária Nº 303/2005

Em Leis Ordinárias 2005 296 downloads

Baixar (pdf, 1.21 MB)
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2005-2009 e dá outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 304/2005

Em Leis Ordinárias 2005 307 downloads

Baixar (pdf, 1.92 MB)
Estima receita e fixa despesas do Município de Imbé de Minas, para o exercício de 2006.

pdf Lei Ordinária Nº 301/2005

Em Leis Ordinárias 2005 297 downloads

Baixar (pdf, 720 KB)
Autoriza o município a celebrar convênio com o estado de Minas Gerais - FUNDOMAQ (alterada pela Lei nº 306/09);

pdf Lei Ordinária Nº 302/2005

Em Leis Ordinárias 2005 293 downloads

Baixar (pdf, 1.08 MB)
Dispõe sobre a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício do ano corrente;

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Endereço

Rua Teófilo Rodrigues Vicente, 54 - Centro
Imbé de Minas - Cep 35323-000

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Segunda a Sexta, das 8h00 às 12h00
Telefone: (33) 99811-4783
Email: gabinete@cmimbedeminas.mg.gov.br

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