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pdf Lei Ordinária Nº 298/2005

Em Leis Ordinárias 2005 224 downloads

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Concede isenção de multas e juros para pagamento de IPTU;

pdf Lei Ordinária Nº 299/2005

Em Leis Ordinárias 2005 204 downloads

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Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares;

pdf Lei Ordinária Nº 295/2005

Em Leis Ordinárias 2005 197 downloads

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Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO;

pdf Lei Ordinária Nº 296/2005

Em Leis Ordinárias 2005 201 downloads

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Criação de cargos que menciona e altera a Lei nº 239/02;

pdf Lei Ordinária Nº 297/2005

Em Leis Ordinárias 2005 214 downloads

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Alienação de bens imóveis públicos;

pdf Lei Ordinária Nº 293/2005

Em Leis Ordinárias 2005 200 downloads

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Estabelece normas para a proteção do patrimônio cultural;

pdf Lei Ordinária Nº 294/2005

Em Leis Ordinárias 2005 207 downloads

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Reconhece a utilidade pública da Associação das Mulheres de Graçópolis;

pdf Lei Ordinária Nº 292/2005

Em Leis Ordinárias 2005 211 downloads

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Cria o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural;

pdf Lei Ordinária Nº 291/2005

Em Leis Ordinárias 2005 209 downloads

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Autoriza a abertura de crédito especial;

pdf Lei Ordinária Nº 289/2004

Em Leis Ordinárias 2004 209 downloads

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Dispõe sobre a denominação do próprio, vias e logradouros públicos do loteamento “Bela Vista”.

pdf Lei Ordinária Nº 290/2005

Em Leis Ordinárias 2005 200 downloads

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Cria o Programa "Saúde da Família" no âmbito do Município de Imbé de Minas;

pdf Lei Ordinária Nº 288/2004

Em Leis Ordinárias 2004 229 downloads

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Dispõe sobre a denominação do próprio, vias, logradouros públicos dos Loteamentos “Raios de Luz” e “Santa Cruz”;

pdf Lei Ordinária Nº 284/2004

Em Leis Ordinárias 2004 192 downloads

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Autoriza a alienação de bem imóvel público;

pdf Lei Ordinária Nº 285/2004

Em Leis Ordinárias 2004 192 downloads

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Fixa os subsídios Prefeito e Vice-Presidente, dos Secretários Municipais;

pdf Lei Ordinária Nº 282/2004

Em Leis Ordinárias 2004 188 downloads

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Altera o nome da Praça e dá outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 283/2004

Em Leis Ordinárias 2004 200 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2005;

pdf Lei Ordinária Nº 280/2004

Em Leis Ordinárias 2004 197 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a negociar com a CEMIG a execução de obras de eletrificação rural para atendimento a proprietário rural de baixa renda;

pdf Lei Ordinária Nº 281/2004

Em Leis Ordinárias 2004 197 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a negociar com a CEMIG a execução de obras de eletrificação urbana para atendimento a proprietário urbano de baixa renda;

pdf Lei Ordinária Nº 278/2004

Em Leis Ordinárias 2004 196 downloads