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pdf Lei Ordinária Nº 645/2022

Em Leis Ordinárias 2022 353 downloads

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Denominação de logradouros e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 641/2022

Em Leis Ordinárias 2022 337 downloads

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Autoriza Abertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2022 referentes ao orçamento impositivo

pdf Lei Ordinária Nº 642/2022

Em Leis Ordinárias 2022 340 downloads

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Autoriza abertura de créditos adicionais especiais no exercício de 2022 referentes ao orçamento impositivo

pdf Lei Ordinária Nº 640/2022

Em Leis Ordinárias 2022 331 downloads

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Altera a Lei Municipal Nº 492-2015 que dispõe sobre o plano Decenal da Educação

pdf Lei Ordinária Nº 639/2022

Em Leis Ordinárias 2022 347 downloads

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Dispõe sobre a LDO/2023.

pdf Lei Ordinária Nº 636/2022

Em Leis Ordinárias 2022 345 downloads

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Dispõe sobre a contratação de estagiário nos termos da Lei Federal Nº 11.788-2008 e autoriza a celebração de convênio com o Poder Judiciário.

pdf Lei Ordinária Nº 637/2022

Em Leis Ordinárias 2022 349 downloads

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Cria o programa social Bolsa Aprendizagem Profissional e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 638/2022

Em Leis Ordinárias 2022 344 downloads

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Altera a Lei Ordináia Nº 630 de 2022.

pdf Lei Ordinária Nº 635/2022

Em Leis Ordinárias 2022 342 downloads

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Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares no exercício de 2022.

pdf Lei Ordinária Nº 633/2022

Em Leis Ordinárias 2022 326 downloads

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Dispõe sobre a revisão de subsidios dos agentes políticos do poder executivo do Município de Imbé de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 634/2022

Em Leis Ordinárias 2022 325 downloads

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Dispõe sobre alteração da lei Municipal nº 516/2016 e dá outras providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 631/2022

Em Leis Ordinárias 2022 296 downloads

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Dispõe sobre a revisão geral salarial dos servidores públicos do Município de Imbé de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 632/2022

Em Leis Ordinárias 2022 307 downloads

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Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens aos servidores públicos do municpio de Imbe de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 630/2022

Em Leis Ordinárias 2022 321 downloads

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Regulamenta horário de funcionamento de Bares, Lanchonetes e Comercios, Complementando os dipostos no código de posturas

pdf Lei Ordinária Nº 628/2021

Em Leis Ordinárias 2021 311 downloads

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Altera a redação da Lei Municipal Nº 366/2009

pdf Lei Ordinária Nº 629/2022

Em Leis Ordinárias 2022 327 downloads

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Institui a comissão de avaliação para eventos públicos do Município de Imbé de Minas

Denominação de Via Pública do bairro Centro e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 623/2021

Em Leis Ordinárias 2021 300 downloads

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Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2021.

Acesso à informação

Legislação