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pdf Lei Ordinária Nº 279/2004

Em Leis Ordinárias 2004 295 downloads

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Cria o Conselho Municipal do idoso;

pdf Lei Ordinária Nº 276/2003

Em Leis Ordinárias 2003 294 downloads

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Concede Título de Cidadania Honorária (Leonardo Couto de Andrade Soares Pedrosa);

pdf Lei Ordinária Nº 277/2004

Em Leis Ordinárias 2004 286 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel público;

pdf Lei Ordinária Nº 274/2003

Em Leis Ordinárias 2003 293 downloads

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Concede Título de Cidadania Honorária (Djalma Florêncio Diniz);

pdf Lei Ordinária Nº 275/2003

Em Leis Ordinárias 2003 292 downloads

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Concede Título de Cidadania Honorária (Jorge Romel Cunha);

pdf Lei Ordinária Nº 272/2003

Em Leis Ordinárias 2003 288 downloads

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Concede Título de Cidadania Honorária (Odilon Rodrigues dos Santos);

pdf Lei Ordinária Nº 273/2003

Em Leis Ordinárias 2003 294 downloads

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Concede Título de Cidadania Honorária (Pe. Júlio César);

pdf Lei Ordinária Nº 270/2003

Em Leis Ordinárias 2003 287 downloads

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Concede Título de Cidadania Honorária (James Ferreira Santos);

pdf Lei Ordinária Nº 271/2003

Em Leis Ordinárias 2003 295 downloads

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Concede Título de Cidadania Honorária (José Geraldo de Azevedo Lima);

pdf Lei Ordinária Nº 266/2003

Em Leis Ordinárias 2003 296 downloads

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Autoriza a alienação de bem imóvel público;

pdf Lei Ordinária Nº 267/2003

Em Leis Ordinárias 2003 309 downloads

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Altera a Lei do Estatuto de Criança e do Adolescente;

pdf Lei Ordinária Nº 264/2003

Em Leis Ordinárias 2003 292 downloads

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Dispõe sobre a instituição do Programa “Vale Leite”;

pdf Lei Ordinária Nº 265/2003

Em Leis Ordinárias 2003 295 downloads

Baixar (pdf, 1.74 MB)

Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, a COMDEC, do Município de Imbé de Minas;

pdf Lei Ordinária Nº 263/2003

Em Leis Ordinárias 2003 296 downloads

Baixar (pdf, 1.84 MB)

Autoriza a alienação de bem imóvel público;

pdf Lei Ordinária Nº 261/2003

Em Leis Ordinárias 2003 284 downloads

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Diretrizes orçamentárias;

pdf Lei Ordinária Nº 262/2003

Em Leis Ordinárias 2003 303 downloads

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Dispõe sobre a abertura de Crédito especial;

pdf Lei Ordinária Nº 260/2003

Em Leis Ordinárias 2003 302 downloads

Baixar (pdf, 1012 KB)

Dispõe sobre o Código de Vigilância Sanitária do Município de Imbé de Minas;

pdf Lei Ordinária Nº 259/2003

Em Leis Ordinárias 2003 298 downloads

Baixar (pdf, 885 KB)

Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel público;

pdf Lei Ordinária Nº 257/2002

Em Leis Ordinárias 2002 318 downloads

Baixar (pdf, 2.04 MB)

Dispõe sobre a contribuição de custeio do serviço de iluminação pública;

pdf Lei Ordinária Nº 258/2002

Em Leis Ordinárias 2002 341 downloads

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Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. (Alterada pela Lei nº305/2006).

Acesso à informação

Legislação