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pdf Lei Ordinária Nº 052/1998

Em Leis Ordinárias 1998 192 downloads

Baixar (pdf, 2.32 MB)
Autoriza colocar a disposição da Justiça dois funcionários

pdf Lei Ordinária Nº 053/1998

Em Leis Ordinárias 1998 186 downloads

Baixar (pdf, 3.19 MB)
Autoriza a abrir crédito suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 050/1998

Em Leis Ordinárias 1998 183 downloads

Baixar (pdf, 691 KB)
Autoriza convênio com 11º BPM da Polícia Militar de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 051/1998

Em Leis Ordinárias 1998 180 downloads

Baixar (pdf, 653 KB)
Acrescenta cargos públicos na Carreira de Professores Primários

pdf Lei Ordinária Nº 048/1998

Em Leis Ordinárias 1998 183 downloads

Baixar (pdf, 799 KB)
Autoriza assinatura de convênio com a APAE de Caratinga

pdf Lei Ordinária Nº 049/1998

Em Leis Ordinárias 1998 183 downloads

Baixar (pdf, 670 KB)
Autoriza contratar pessoal por necessidade urgente de serviço

pdf Lei Ordinária Nº 047/1998

Em Leis Ordinárias 1998 184 downloads

Baixar (pdf, 652 KB)
Declara de utilidade pública o conselho Comunitário da Comunidade dos Campos

pdf Lei Ordinária Nº 044/1997

Em Leis Ordinárias 1997 215 downloads

Baixar (pdf, 762 KB)
Autoriza o crédito suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 045/1997

Em Leis Ordinárias 1997 216 downloads

Baixar (pdf, 761 KB)
Autoriza a Municipalização das Escolas estaduais.

pdf Lei Ordinária Nº 046/1997

Em Leis Ordinárias 1997 227 downloads

Baixar (pdf, 1.34 MB)
Cria Comissão Municipal de Defesa Civil, a COMDEC. (Lei 2003).

pdf Lei Ordinária Nº 042/1997

Em Leis Ordinárias 1997 227 downloads

Baixar (pdf, 2.11 MB)
Aprova o Plano Plurianual de investimentos para o triênio 1998/2000.

pdf Lei Ordinária Nº 043/1997

Em Leis Ordinárias 1997 233 downloads

Baixar (pdf, 3.89 MB)
Aprova o orçamento para 1998.

pdf Lei Ordinária Nº 040/1997

Em Leis Ordinárias 1997 213 downloads

Baixar (pdf, 5.60 MB)
Autoriza a Concessão dos serviços urbanos de esgoto e sanitários a COPASA.

pdf Lei Ordinária Nº 041/1997

Em Leis Ordinárias 1997 216 downloads

Baixar (pdf, 6.35 MB)
Autoriza a Concessão dos serviços de abastecimento de água a COPASA.

pdf Lei Ordinária Nº 038/1997

Em Leis Ordinárias 1997 232 downloads

Baixar (pdf, 4.68 MB)
Criação do Fundo Municipal de Assistência Social (modificado em 2002 ).

pdf Lei Ordinária Nº 039/1997

Em Leis Ordinárias 1997 230 downloads

Baixar (pdf, 5.89 MB)
Criação do Conselho Municipal de Assistência Social (modificado em 2002).

pdf Lei Ordinária Nº 037/1997

Em Leis Ordinárias 1997 226 downloads

Baixar (pdf, 3.47 MB)
Institui o “Pró-Consumidor”.

pdf Lei Ordinária Nº 035/1997

Em Leis Ordinárias 1997 215 downloads

Baixar (pdf, 2.17 MB)
Dispõe sobre o Regime Jurídico e Previdência Social dos servidores públicos.

pdf Lei Ordinária Nº 036/1997

Em Leis Ordinárias 1997 210 downloads

Baixar (pdf, 1.13 MB)
Autoriza o Executivo convênio com a CEMIG.

pdf Lei Ordinária Nº 033/1997

Em Leis Ordinárias 1997 217 downloads

Baixar (pdf, 699 KB)
Autoriza a criação do serviço atendimento simplificado/CEMIG.

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