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pdf Lei Ordinária Nº 034/1997

Em Leis Ordinárias 1997 221 downloads

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Concede desconto para pagamento de IPTU.

pdf Lei Ordinária Nº 031/1997

Em Leis Ordinárias 1997 212 downloads

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Concessão de atividade pública a Sociedade Civis, Associações, Fundações.

pdf Lei Ordinária Nº 032/1997

Em Leis Ordinárias 1997 225 downloads

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Autoriza o Executivo a assinar convênio com a EMATER.

pdf Lei Ordinária Nº 029/1997

Em Leis Ordinárias 1997 209 downloads

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Autoriza a municipalização de escolas estaduais.

pdf Lei Ordinária Nº 030/1997

Em Leis Ordinárias 1997 215 downloads

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Reajustes dos vencimentos dos servidores municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 027/1997

Em Leis Ordinárias 1997 226 downloads

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Dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público.

pdf Lei Ordinária Nº 028/1997

Em Leis Ordinárias 1997 229 downloads

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Cria o Conselho de Alimentação Escolar.

pdf Lei Ordinária Nº 026/1997

Em Leis Ordinárias 1997 192 downloads

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Estabelece Diretrizes para o Orçamento Municipal de 1998.

pdf Lei Ordinária Nº 024/1997

Em Leis Ordinárias 1997 184 downloads

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Aprova estatuto do Magistério Público de Imbé de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 025/1997

Em Leis Ordinárias 1997 190 downloads

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Autoriza o Executivo doar terreno ao Independente Esporte Clube.

pdf Lei Ordinária Nº 022/1997

Em Leis Ordinárias 1997 184 downloads

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Institui o passe transporte para estudantes.

pdf Lei Ordinária Nº 023/1997

Em Leis Ordinárias 1997 203 downloads

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Autoriza a concessão de auxílio funeral.

pdf Lei Ordinária Nº 020/1997

Em Leis Ordinárias 1997 205 downloads

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Dispõe sobre denominação de praça pública.

pdf Lei Ordinária Nº 021/1997

Em Leis Ordinárias 1997 210 downloads

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Autoriza concessão de passagens a idosos, doente e pessoas pobres.

pdf Lei Ordinária Nº 018/1997

Em Leis Ordinárias 1997 213 downloads

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Cria o Conselho de Alimentação Escolar.

pdf Lei Ordinária Nº 019/1997

Em Leis Ordinárias 1997 209 downloads

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Cria o Conselho de Habitação.

pdf Lei Ordinária Nº 017/1997

Em Leis Ordinárias 1997 224 downloads

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Acrescenta na estrutura administrativa o Departamento de Agricultura e Pecuária.

pdf Lei Ordinária Nº 015/1997

Em Leis Ordinárias 1997 200 downloads

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Autoriza a emissão de nota fiscal de serviço avulso.

pdf Lei Ordinária Nº 016/1997

Em Leis Ordinárias 1997 215 downloads

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Institui o Orçamento Participativo em Imbé de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 013/1997

Em Leis Ordinárias 1997 202 downloads

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Institui o Conselho Municipal de Saúde.

Acesso à informação

Legislação