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pdf Lei Ordinária Nº 618/2021

Em Leis Ordinárias 2021 410 downloads

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Dispõe sobre a política e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do município de Imbé de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 615/2021

Em Leis Ordinárias 2021 404 downloads

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Reestrutura o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 613/2021

Em Leis Ordinárias 2021 405 downloads

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Altera o Caput do art. 1º da Lei Municipal Nº 560-2017

pdf Lei Ordinária Nº 614/2021

Em Leis Ordinárias 2021 411 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022.

pdf Lei Ordinária Nº 611/2021

Em Leis Ordinárias 2021 382 downloads

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Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

pdf Lei Ordinária Nº 612/2021

Em Leis Ordinárias 2021 389 downloads

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ispõe sobre o piso dos profissionais do magistério da Prefeitura Municipal de Imbé de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 609/2020

Em Leis Ordinárias 2020 469 downloads

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Proíbe o manuseio, a utlização, a queima e a soltura de fogosde estampidos e de artifícios

pdf Lei Ordinária Nº 610/2021

Em Leis Ordinárias 2021 398 downloads

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Estabelece o piso salarial profissional dos Agentes de Combate às Endemias no município de Imbé de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 607/2020

Em Leis Ordinárias 2020 420 downloads

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao CONSURGE

pdf Lei Ordinária Nº 608/2020

Em Leis Ordinárias 2020 402 downloads

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Estima a receita e fixa a despesa do município de imbé de minas para o exercício financeiro de 2021

pdf Lei Ordinária Nº 605/2020

Em Leis Ordinárias 2020 416 downloads

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Dispõe sobre a concessão de alvarás e Licenças para realização de festas, shows, feiras, exposições e demais eventos no Município

pdf Lei Ordinária Nº 606/2020

Em Leis Ordinárias 2020 417 downloads

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Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 559/2017

pdf Lei Ordinária Nº 603/2020

Em Leis Ordinárias 2020 410 downloads

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Dispõe sobre a desafetação e autorização ao Poder Executivo Municipal para a doação de área de imóvel urbano pertencente ao Município de Imbé de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 604/2020

Em Leis Ordinárias 2020 382 downloads

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Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 601/2020

Em Leis Ordinárias 2020 413 downloads

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Dispõe sobre a instalação do bloqueador de ar

pdf Lei Ordinária Nº 602/2020

Em Leis Ordinárias 2020 398 downloads

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Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 599/2020

Em Leis Ordinárias 2020 394 downloads

Baixar (pdf, 154 KB)

Dispõe sobre lotação de Servidores Públicos no Município de Imbé de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 600/2020

Em Leis Ordinárias 2020 418 downloads

Baixar (pdf, 5.81 MB)

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021.

pdf Lei Ordinária Nº 598/2020

Em Leis Ordinárias 2020 412 downloads

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Dispõe sobre a possibilidade do Município de Imbé de Minas desistir, transigir, acordar e firmar compromisso nas demandas de seu interesse, inclusive judicial

pdf Lei Ordinária Nº 596/2020

Em Leis Ordinárias 2020 408 downloads

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Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os muncicípios que integram o consórcio intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço - CIMVA

Acesso à informação

Legislação