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pdf Lei Ordinária Nº 605/2020

Em Leis Ordinárias 2020 230 downloads

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Dispõe sobre a concessão de alvarás e Licenças para realização de festas, shows, feiras, exposições e demais eventos no Município

pdf Lei Ordinária Nº 606/2020

Em Leis Ordinárias 2020 222 downloads

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Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 559/2017

pdf Lei Ordinária Nº 603/2020

Em Leis Ordinárias 2020 217 downloads

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Dispõe sobre a desafetação e autorização ao Poder Executivo Municipal para a doação de área de imóvel urbano pertencente ao Município de Imbé de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 604/2020

Em Leis Ordinárias 2020 202 downloads

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Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 601/2020

Em Leis Ordinárias 2020 223 downloads

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Dispõe sobre a instalação do bloqueador de ar

pdf Lei Ordinária Nº 602/2020

Em Leis Ordinárias 2020 214 downloads

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Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 599/2020

Em Leis Ordinárias 2020 209 downloads

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Dispõe sobre lotação de Servidores Públicos no Município de Imbé de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 600/2020

Em Leis Ordinárias 2020 219 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021.

pdf Lei Ordinária Nº 598/2020

Em Leis Ordinárias 2020 215 downloads

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Dispõe sobre a possibilidade do Município de Imbé de Minas desistir, transigir, acordar e firmar compromisso nas demandas de seu interesse, inclusive judicial

pdf Lei Ordinária Nº 596/2020

Em Leis Ordinárias 2020 220 downloads

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Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os muncicípios que integram o consórcio intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço - CIMVA

pdf Lei Ordinária Nº 597/2020

Em Leis Ordinárias 2020 208 downloads

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Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a afiliar e contribuir mensalmente com a AMM

pdf Lei Ordinária Nº 594/2019

Em Leis Ordinárias 2019 224 downloads

Baixar (pdf, 4.91 MB)

Dispõe sobre a política de convivência familiar e comunitária no âmbito do Município de Imbé de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 595/2019

Em Leis Ordinárias 2019 224 downloads

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Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária Municipal Nº 522/2016, com suas posteriores alterações.

pdf Lei Ordinária Nº 593/2019

Em Leis Ordinárias 2019 222 downloads

Baixar (pdf, 8.93 MB)

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Imbé de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 592/2019

Em Leis Ordinárias 2019 209 downloads

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Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária Municipal Nº 522/2016.

pdf Lei Ordinária Nº 590/2019

Em Leis Ordinárias 2019 231 downloads

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Dispõe sobre o programa Imbé na Linha.

pdf Lei Ordinária Nº 591/2019

Em Leis Ordinárias 2019 212 downloads

Baixar (pdf, 1.07 MB)

Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária Municipal Nº 522/2016.

pdf Lei Ordinária Nº 588/2019

Em Leis Ordinárias 2019 203 downloads

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Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 581-2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 589/2019

Em Leis Ordinárias 2019 210 downloads

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Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais.

pdf Lei Ordinária Nº 587/2019