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pdf Lei Ordinária Nº 568/2018

Em Leis Ordinárias 2018 282 downloads

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Dispõe sobre a regularização Fundiária Urbana - REURB e cria o Fundo Municipal de regularização Fundiária no âmbito do município.

pdf Lei Ordinária Nº 566/2018

Em Leis Ordinárias 2018 250 downloads

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Institui o serviço de transporte individual de passageiros, modalidade "Moto Táxi" e estabelece regras gerais para regulamentação deste serviço.

pdf Lei Ordinária Nº 567/2018

Em Leis Ordinárias 2018 259 downloads

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Dispõe sobre parcelamento de créditos de natureza tributária, concede anistia e/ou redução de juros moratórios e multa de mora.

pdf Lei Ordinária Nº 565/2018

Em Leis Ordinárias 2018 256 downloads

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Dispõe sobre a criação do Programa Criança Feliz no âmbito do município de Imbé de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 563/2018

Em Leis Ordinárias 2018 251 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019.

pdf Lei Ordinária Nº 564/2018

Em Leis Ordinárias 2018 242 downloads

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Dispõe sobre autorização para abrir créditos especiais.

pdf Lei Ordinária Nº 561/2018

Em Leis Ordinárias 2018 250 downloads

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Institui a denominada Lei Lucas em Imbé de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 562/2018

Em Leis Ordinárias 2018 252 downloads

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Denomina vias públicas do Bairro Centro.

pdf Lei Ordinária Nº 559/2017

Em Leis Ordinárias 2017 267 downloads

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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018-2021, e contém outras providências.rnrn

pdf Lei Ordinária Nº 560/2017

Em Leis Ordinárias 2017 264 downloads

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Dispõe sobre a definição de obrigações de pequeno valor.

pdf Lei Ordinária Nº 556/2017

Em Leis Ordinárias 2017 260 downloads

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Dispõe sobre a Criação do Plano Municipal de Turismo de Imbé de Minas/MG e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 557/2017

Em Leis Ordinárias 2017 246 downloads

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Dispõe sobre a denominação de bem imóvel público do Município de Imbé de Minas que menciona.

pdf Lei Ordinária Nº 558/2017

Em Leis Ordinárias 2017 255 downloads

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Estima receita e fixa despesa.

pdf Lei Ordinária Nº 555/2017

Em Leis Ordinárias 2017 252 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial para Consorcio de Saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 554/2017

Em Leis Ordinárias 2017 274 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 553/2017

Em Leis Ordinárias 2017 247 downloads

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Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Ordinária nº. 522/2016

pdf Lei Ordinária Nº 551/2017

Em Leis Ordinárias 2017 244 downloads

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Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 540, 28 de abril de 2017.

pdf Lei Ordinária Nº 552/2017

Em Leis Ordinárias 2017 244 downloads

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Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 542, de 08 de maio de 2017.

pdf Lei Ordinária Nº 549/2017

Em Leis Ordinárias 2017 248 downloads

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Denominação de via pública do Bairro Centro e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 550/2017