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pdf Lei Ordinária Nº 248/2002

Em Leis Ordinárias 2002 372 downloads

Baixar (pdf, 1.41 MB)
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária de 2003;

pdf Lei Ordinária Nº 245/2002

Em Leis Ordinárias 2002 385 downloads

Baixar (pdf, 962 KB)
Dispõe sobre recomposição dos servidores que recebem mensalmente a menor remuneração, adequada ao salário mínimo nacional;

pdf Lei Ordinária Nº 246/2002

Em Leis Ordinárias 2002 441 downloads

Baixar (pdf, 1.16 MB)
Define área de expansão urbana para fins de loteamento e autoriza o chefe do Executivo a celebrar contrato de concessão de direito real de uso para fins de urbanização;

pdf Lei Ordinária Nº 247/2002

Em Leis Ordinárias 2002 397 downloads

Baixar (pdf, 1.03 MB)
Dispõe sobre a regulamentação de atividades em barracas, barraquinhas feiras e ambulantes em geral;

pdf Lei Ordinária Nº 243/2002

Em Leis Ordinárias 2002 387 downloads

Baixar (pdf, 967 KB)
Fixa o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito nos termos do artigo 29, inciso V, da Constituição Federal com redação dada pela EC nº019/98;

pdf Lei Ordinária Nº 244/2002

Em Leis Ordinárias 2002 393 downloads

Baixar (pdf, 1022 KB)
Autoriza crédito especial no valor de R$ 105.000,00 para construção da Creche;

pdf Lei Ordinária Nº 241/2002

Em Leis Ordinárias 2002 379 downloads

Baixar (pdf, 836 KB)
Autoriza abrir crédito especial;

pdf Lei Ordinária Nº 242/2002

Em Leis Ordinárias 2002 399 downloads

Baixar (pdf, 1.05 MB)
Dá nova redação ao Art. 53 da Lei nº 027/97 que dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos de Imbé de Minas;

pdf Lei Ordinária Nº 239/2002

Em Leis Ordinárias 2002 379 downloads

Baixar (pdf, 499 KB)
Institui a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Imbé de Minas;

pdf Lei Ordinária Nº 240/2002

Em Leis Ordinárias 2002 388 downloads

Baixar (pdf, 1.04 MB)
Dispõe o plano de cargos e salários dos servidores municipais de Imbé de Minas;

pdf Lei Ordinária Nº 238/2002

Em Leis Ordinárias 2002 392 downloads

Baixar (pdf, 519 KB)
Dispõe sobre planos de cargos e salários do pessoal do magistério da Prefeitura Municipal de Imbé de Minas;

pdf Lei Ordinária Nº 237/2002

Em Leis Ordinárias 2002 329 downloads

Baixar (pdf, 662 KB)
Altera o dispositivo da Lei nº 200/01;

pdf Lei Ordinária Nº 234/2001

Em Leis Ordinárias 2001 374 downloads

Baixar (pdf, 630 KB)
Revoga a Lei nº 137/99 de 25/02/99;

pdf Lei Ordinária Nº 235/2001

Em Leis Ordinárias 2001 360 downloads

Baixar (pdf, 791 KB)
Autoriza o Poder Executivo a alienar bens imóveis públicos;

pdf Lei Ordinária Nº 236/2001

Em Leis Ordinárias 2001 366 downloads

Baixar (pdf, 1.47 MB)
Estabelece normas para recuperação e preservação do meio ambiente.

pdf Lei Ordinária Nº 232/2001

Em Leis Ordinárias 2001 355 downloads

Baixar (pdf, 603 KB)
Cria cargos públicos que menciona e dá outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 233/2001

Em Leis Ordinárias 2001 350 downloads

Baixar (pdf, 559 KB)
Altera a Lei nº 199/01 de 30/01/01;

pdf Lei Ordinária Nº 230/2001

Em Leis Ordinárias 2001 362 downloads

Baixar (pdf, 1.47 MB)
Reconhece utilidade pública a União Comunitária de Cabeceira de Imbé;

pdf Lei Ordinária Nº 231/2001

Em Leis Ordinárias 2001 383 downloads

Baixar (pdf, 569 KB)
Autoriza concessão de subvenções, auxílio financeiro e contribuições;

pdf Lei Ordinária Nº 228/2001

Em Leis Ordinárias 2001 388 downloads

Baixar (pdf, 1.83 MB)
Estima receita e fixa despesas do município para o exercício de 2002;

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Rua Teófilo Rodrigues Vicente, 54 - Centro
Imbé de Minas - Cep 35323-000

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Segunda a Sexta, das 8h00 às 12h00
Telefone: (33) 99811-4783
Email: gabinete@cmimbedeminas.mg.gov.br

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