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pdf Lei Ordinária Nº 241/2002

Em Leis Ordinárias 2002 241 downloads

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Autoriza abrir crédito especial;

pdf Lei Ordinária Nº 242/2002

Em Leis Ordinárias 2002 257 downloads

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Dá nova redação ao Art. 53 da Lei nº 027/97 que dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos de Imbé de Minas;

pdf Lei Ordinária Nº 239/2002

Em Leis Ordinárias 2002 255 downloads

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Institui a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Imbé de Minas;

pdf Lei Ordinária Nº 240/2002

Em Leis Ordinárias 2002 249 downloads

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Dispõe o plano de cargos e salários dos servidores municipais de Imbé de Minas;

pdf Lei Ordinária Nº 238/2002

Em Leis Ordinárias 2002 264 downloads

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Dispõe sobre planos de cargos e salários do pessoal do magistério da Prefeitura Municipal de Imbé de Minas;

pdf Lei Ordinária Nº 237/2002

Em Leis Ordinárias 2002 215 downloads

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Altera o dispositivo da Lei nº 200/01;

pdf Lei Ordinária Nº 234/2001

Em Leis Ordinárias 2001 242 downloads

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Revoga a Lei nº 137/99 de 25/02/99;

pdf Lei Ordinária Nº 235/2001

Em Leis Ordinárias 2001 238 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a alienar bens imóveis públicos;

pdf Lei Ordinária Nº 236/2001

Em Leis Ordinárias 2001 236 downloads

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Estabelece normas para recuperação e preservação do meio ambiente.

pdf Lei Ordinária Nº 232/2001

Em Leis Ordinárias 2001 236 downloads

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Cria cargos públicos que menciona e dá outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 233/2001

Em Leis Ordinárias 2001 227 downloads

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Altera a Lei nº 199/01 de 30/01/01;

pdf Lei Ordinária Nº 230/2001

Em Leis Ordinárias 2001 234 downloads

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Reconhece utilidade pública a União Comunitária de Cabeceira de Imbé;

pdf Lei Ordinária Nº 231/2001

Em Leis Ordinárias 2001 256 downloads

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Autoriza concessão de subvenções, auxílio financeiro e contribuições;

pdf Lei Ordinária Nº 228/2001

Em Leis Ordinárias 2001 255 downloads

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Estima receita e fixa despesas do município para o exercício de 2002;

pdf Lei Ordinária Nº 229/2001

Em Leis Ordinárias 2001 242 downloads

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Dispõe sobre o Plano Plurianual de 2002/2005;

pdf Lei Ordinária Nº 227/2001

Em Leis Ordinárias 2001 292 downloads

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Altera o artigo da Lei nº 027/97 do Estatuto dos Servidores Públicos;

pdf Lei Ordinária Nº 225/2001

Em Leis Ordinárias 2001 230 downloads

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Altera a Lei nº 215/01;

pdf Lei Ordinária Nº 226/2001

Em Leis Ordinárias 2001 238 downloads

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Estende estes benefícios concedidos pela Lei nº 225/01, de 10/10/01 e que alterou a Lei nº 215/01 de 05/07/01;

pdf Lei Ordinária Nº 224/2001

Em Leis Ordinárias 2001 239 downloads

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Autoriza contratação de curso de informática destinado aos servidores públicos municipal;

pdf Lei Ordinária Nº 223/2001