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Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 234/2001

Em Leis Ordinárias 2001 242 downloads

Revoga a Lei nº 137/99 de 25/02/99;

pdf Lei Ordinária Nº 235/2001

Em Leis Ordinárias 2001 239 downloads

Autoriza o Poder Executivo a alienar bens imóveis públicos;

pdf Lei Ordinária Nº 236/2001

Em Leis Ordinárias 2001 236 downloads

Estabelece normas para recuperação e preservação do meio ambiente.

pdf Lei Ordinária Nº 232/2001

Em Leis Ordinárias 2001 237 downloads

Cria cargos públicos que menciona e dá outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 233/2001

Em Leis Ordinárias 2001 228 downloads

Altera a Lei nº 199/01 de 30/01/01;

pdf Lei Ordinária Nº 230/2001

Em Leis Ordinárias 2001 234 downloads

Reconhece utilidade pública a União Comunitária de Cabeceira de Imbé;

pdf Lei Ordinária Nº 231/2001

Em Leis Ordinárias 2001 256 downloads

Autoriza concessão de subvenções, auxílio financeiro e contribuições;

pdf Lei Ordinária Nº 228/2001

Em Leis Ordinárias 2001 256 downloads

Estima receita e fixa despesas do município para o exercício de 2002;

pdf Lei Ordinária Nº 229/2001

Em Leis Ordinárias 2001 243 downloads

Dispõe sobre o Plano Plurianual de 2002/2005;

pdf Lei Ordinária Nº 227/2001

Em Leis Ordinárias 2001 293 downloads

Altera o artigo da Lei nº 027/97 do Estatuto dos Servidores Públicos;

pdf Lei Ordinária Nº 226/2001

Em Leis Ordinárias 2001 239 downloads

Estende estes benefícios concedidos pela Lei nº 225/01, de 10/10/01 e que alterou a Lei nº 215/01 de 05/07/01;

pdf Lei Ordinária Nº 224/2001

Em Leis Ordinárias 2001 239 downloads

Autoriza contratação de curso de informática destinado aos servidores públicos municipal;

pdf Lei Ordinária Nº 223/2001

Em Leis Ordinárias 2001 234 downloads

Institui o CMDRS (revogada pela lei nº 347/07);

pdf Lei Ordinária Nº 221/2001

Em Leis Ordinárias 2001 227 downloads

Cria o setor de Vigilância Sanitária

pdf Lei Ordinária Nº 219/2001

Em Leis Ordinárias 2001 253 downloads

Regulamenta os serviços de taxi no Município de Imbé de Minas;

pdf Lei Ordinária Nº 220/2001

Em Leis Ordinárias 2001 245 downloads

Cria cargos públicos que menciona;

pdf Lei Ordinária Nº 218/2001

Em Leis Ordinárias 2001 243 downloads

Autoriza o Poder Executivo a afirmar convenio com o Estado de Minas Gerais através das Secretárias do Estado de Segurança;

pdf Lei Ordinária Nº 215/2001

Em Leis Ordinárias 2001 217 downloads

Autoriza a concessão de gratificação aos servidores públicos que menciona. (modificada em 2001);

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Endereço

Rua Teófilo Rodrigues Vicente, 54 - Centro
Imbé de Minas - Cep 35323-000

Informações

Segunda a Sexta, das 8h00 às 12h00
Telefone: (33) 99811-4783
Email: gabinete@cmimbedeminas.mg.gov.br