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pdf Lei Ordinária Nº 229/2001

Em Leis Ordinárias 2001 366 downloads

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Dispõe sobre o Plano Plurianual de 2002/2005;

pdf Lei Ordinária Nº 227/2001

Em Leis Ordinárias 2001 428 downloads

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Altera o artigo da Lei nº 027/97 do Estatuto dos Servidores Públicos;

pdf Lei Ordinária Nº 225/2001

Em Leis Ordinárias 2001 350 downloads

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Altera a Lei nº 215/01;

pdf Lei Ordinária Nº 226/2001

Em Leis Ordinárias 2001 366 downloads

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Estende estes benefícios concedidos pela Lei nº 225/01, de 10/10/01 e que alterou a Lei nº 215/01 de 05/07/01;

pdf Lei Ordinária Nº 224/2001

Em Leis Ordinárias 2001 370 downloads

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Autoriza contratação de curso de informática destinado aos servidores públicos municipal;

pdf Lei Ordinária Nº 223/2001

Em Leis Ordinárias 2001 368 downloads

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Institui o CMDRS (revogada pela lei nº 347/07);

pdf Lei Ordinária Nº 221/2001

Em Leis Ordinárias 2001 356 downloads

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Cria o setor de Vigilância Sanitária

pdf Lei Ordinária Nº 222/2001

Em Leis Ordinárias 2001 352 downloads

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Denomina rua da cidade;

pdf Lei Ordinária Nº 219/2001

Em Leis Ordinárias 2001 396 downloads

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Regulamenta os serviços de taxi no Município de Imbé de Minas;

pdf Lei Ordinária Nº 220/2001

Em Leis Ordinárias 2001 379 downloads

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Cria cargos públicos que menciona;

pdf Lei Ordinária Nº 218/2001

Em Leis Ordinárias 2001 380 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a afirmar convenio com o Estado de Minas Gerais através das Secretárias do Estado de Segurança;

pdf Lei Ordinária Nº 215/2001

Em Leis Ordinárias 2001 334 downloads

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Autoriza a concessão de gratificação aos servidores públicos que menciona. (modificada em 2001);

pdf Lei Ordinária Nº 216/2001

Em Leis Ordinárias 2001 331 downloads

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Autoriza crédito especial para celebração de convênio com o Instituto Estadual de Floresta, o IEF;

pdf Lei Ordinária Nº 217/2001

Em Leis Ordinárias 2001 359 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação do gênero que menciona;

pdf Lei Ordinária Nº 212/2001

Em Leis Ordinárias 2001 333 downloads

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Cria cargos públicos que menciona e dá outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 213/2001

Em Leis Ordinárias 2001 343 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2002.

pdf Lei Ordinária Nº 214/2001

Em Leis Ordinárias 2001 334 downloads

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Autoriza a alienação de veículo da municipalidade;

pdf Lei Ordinária Nº 209/2001

Em Leis Ordinárias 2001 338 downloads

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Denomina Escola Municipal;

pdf Lei Ordinária Nº 210/2001

Em Leis Ordinárias 2001 337 downloads

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