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pdf Lei Ordinária Nº 203/2001

Em Leis Ordinárias 2001 220 downloads

Baixar (pdf, 617 KB)
Autoriza de farmácia pública;

pdf Lei Ordinária Nº 200/2001

Em Leis Ordinárias 2001 215 downloads

Baixar (pdf, 1.23 MB)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratações temporárias em exercício de função pública, a teor do Art. 371 X da Constituição Federal. (modificada em 2002);

pdf Lei Ordinária Nº 201/2001

Em Leis Ordinárias 2001 206 downloads

Baixar (pdf, 1.38 MB)
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$221.500,00 (duzentos e vinte um mil e quinhentos reais);

pdf Lei Ordinária Nº 198/2000

Em Leis Ordinárias 2000 249 downloads

Baixar (pdf, 1.49 MB)
Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel público.

pdf Lei Ordinária Nº 199/2001

Em Leis Ordinárias 2001 207 downloads

Baixar (pdf, 638 KB)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar as dotações orçamentarias. (modificada em 2001);

pdf Lei Ordinária Nº 197/2000

Em Leis Ordinárias 2000 242 downloads

Baixar (pdf, 1.42 MB)
Autoriza o Poder Executivo a alienar bens imóveis públicos;

pdf Lei Ordinária Nº 195/2000

Em Leis Ordinárias 2000 242 downloads

Baixar (pdf, 808 KB)
Autoriza o Executivo Municipal a alienar bem imóvel público;

pdf Lei Ordinária Nº 196/2000

Em Leis Ordinárias 2000 238 downloads

Baixar (pdf, 712 KB)
Concede isenção de multas e juros para o pagamento de imposto predial, e territorial urbano, IPTU no prazo que especifica;

pdf Lei Ordinária Nº 193/2000

Em Leis Ordinárias 2000 258 downloads

Baixar (pdf, 1.56 MB)
Estimar a receita e fixa a despesa do Município do Imbé de Minas para o exercício de 2001;

pdf Lei Ordinária Nº 194/2000

Em Leis Ordinárias 2000 260 downloads

Baixar (pdf, 1.67 MB)
Aprova o plano de carreira do Magistério Público de Imbé de Minas;

pdf Lei Ordinária Nº 190/2000

Em Leis Ordinárias 2000 262 downloads

Baixar (pdf, 567 KB)
Estabelece Diretrizes Gerais para Elaboração do Orçamento do Município de Imbé de Minas para o exercício de 2001;

pdf Lei Ordinária Nº 191/2000

Em Leis Ordinárias 2000 258 downloads

Baixar (pdf, 864 KB)
Autoriza o chefe do Executivo Municipal a alienar bem imóvel público;

pdf Lei Ordinária Nº 192/2000

Em Leis Ordinárias 2000 251 downloads

Baixar (pdf, 1.38 MB)
Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel público;

pdf Lei Ordinária Nº 189/2000

Em Leis Ordinárias 2000 257 downloads

Baixar (pdf, 740 KB)
Autoriza a doação de terreno a União Comunitária de Imbé de Minas;

pdf Lei Ordinária Nº 187/2000

Em Leis Ordinárias 2000 252 downloads

Baixar (pdf, 723 KB)
Autoriza venda de bens imóveis abaixo descriminados;

pdf Lei Ordinária Nº 188/2000

Em Leis Ordinárias 2000 255 downloads

Baixar (pdf, 722 KB)
Autoriza venda de bens imóveis abaixo descriminados.

pdf Lei Ordinária Nº 186/2000

Em Leis Ordinárias 2000 238 downloads

Baixar (pdf, 774 KB)
Autoriza a doação de terreno ao Independente Esporte Clube.

pdf Lei Ordinária Nº 183/2000

Em Leis Ordinárias 2000 244 downloads

Baixar (pdf, 795 KB)
Autoriza o chefe Executivo Municipal alienar bem imóvel público;

pdf Lei Ordinária Nº 184/2000

Em Leis Ordinárias 2000 248 downloads

Baixar (pdf, 1.16 MB)
Fixa subsídio municipal para vigorar no Exercício subsequente;

pdf Lei Ordinária Nº 185/2000

Em Leis Ordinárias 2000 249 downloads

Baixar (pdf, 705 KB)
Concede isenção de multas e juros para o pagamento do imposto predial e territorial urbano IPTU no prazo que especifica;

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Endereço

Rua Teófilo Rodrigues Vicente, 54 - Centro
Imbé de Minas - Cep 35323-000

Informações

Segunda a Sexta, das 8h00 às 12h00
Telefone: (33) 99811-4783
Email: gabinete@cmimbedeminas.mg.gov.br

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