Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Transparência
  4. Legislação

Envios recentes

 

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

pdf Lei Ordinária Nº 362/2008

Em Leis Ordinárias 2008 227 downloads

Baixar (pdf, 612 KB)
Autoriza o Chefe do Executivo a Alienar bem imóvel;

pdf Lei Ordinária Nº 361/2008

Em Leis Ordinárias 2008 228 downloads

Baixar (pdf, 734 KB)
Autoriza a abertura de créditos suplementares.

pdf Lei Ordinária Nº 358/2008

Em Leis Ordinárias 2008 233 downloads

Baixar (pdf, 594 KB)
Fixa subsídios do Prefeito, Vice e secretários para 2009-2012;

pdf Lei Ordinária Nº 359/2008

Em Leis Ordinárias 2008 232 downloads

Baixar (pdf, 910 KB)
Autoriza a alienação de bem imóvel;

pdf Lei Ordinária Nº 360/2008

Em Leis Ordinárias 2008 270 downloads

Baixar (pdf, 574 KB)
Concede isenção de multas e juros do IPTU;

pdf Lei Ordinária Nº 356/2008

Em Leis Ordinárias 2008 232 downloads

Baixar (pdf, 1.46 MB)
Autoriza a alienação de bem imóvel;

pdf Lei Ordinária Nº 357/2008

Em Leis Ordinárias 2008 233 downloads

Baixar (pdf, 815 KB)
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2009.

pdf Lei Ordinária Nº 353/2008

Em Leis Ordinárias 2008 228 downloads

Baixar (pdf, 455 KB)
Dispõe sobre reajuste nos vencimentos e salários dos servidores públicos municipal;

pdf Lei Ordinária Nº 354/2008

Em Leis Ordinárias 2008 236 downloads

Baixar (pdf, 527 KB)
Alienação de bem imóvel;

pdf Lei Ordinária Nº 355/2008

Em Leis Ordinárias 2008 244 downloads

Baixar (pdf, 552 KB)
Denomina nomes das Ruas do Bairro Boa Esperança;

pdf Lei Ordinária Nº 352/2008

Em Leis Ordinárias 2008 232 downloads

Baixar (pdf, 1.62 MB)
Autoriza a alienação de bem imóvel;

logo rodape

Endereço

Rua Teófilo Rodrigues Vicente, 54 - Centro
Imbé de Minas - Cep 35323-000

Informações

Segunda a Sexta, das 8h00 às 12h00
Telefone: (33) 99811-4783
Email: gabinete@cmimbedeminas.mg.gov.br

Links Úteis