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pdf Lei Ordinária Nº 398/2010

Em Leis Ordinárias 2010 238 downloads

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Autoriza suplementação de 10% para a Câmara.

pdf Lei Ordinária Nº 396/2010

Em Leis Ordinárias 2010 238 downloads

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Autoriza crédito suplementar de R$15.000,00;

pdf Lei Ordinária Nº 397/2010

Em Leis Ordinárias 2010 238 downloads

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Dispõe sobre o conselho do FUNDEB;

pdf Lei Ordinária Nº 394/2010

Em Leis Ordinárias 2010 245 downloads

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Cria o conselho municipal de esportes;

pdf Lei Ordinária Nº 395/2010

Em Leis Ordinárias 2010 246 downloads

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Cria o fundo municipal de preservação do patrimônio cultural;

pdf Lei Ordinária Nº 393/2010

Em Leis Ordinárias 2010 256 downloads

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Institui comissão municipal de emprego;

pdf Lei Ordinária Nº 391/2010

Em Leis Ordinárias 2010 241 downloads

Baixar (pdf, 1.60 MB)
Altera o Plano Plurianual - PPA 2010/2013;

pdf Lei Ordinária Nº 392/2010

Em Leis Ordinárias 2010 243 downloads

Baixar (pdf, 239 KB)
Autoriza subvenções, contribuições e auxílios;

pdf Lei Ordinária Nº 390/2010

Em Leis Ordinárias 2010 239 downloads

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Aprova o Orçamento de 2011;

pdf Lei Ordinária Nº 389/2010

Em Leis Ordinárias 2010 246 downloads

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Denomina a Praça Nossa Senhora Aparecida;

pdf Lei Ordinária Nº 386/2010

Em Leis Ordinárias 2010 239 downloads

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Autoriza a abertura de créditos suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 387/2010

Em Leis Ordinárias 2010 235 downloads

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Autoriza o desmembramento de lotes;

pdf Lei Ordinária Nº 388/2010

Em Leis Ordinárias 2010 242 downloads

Baixar (pdf, 1.23 MB)
Autoriza a suplementação de R$685.000,00 (vetada a emenda 001);

pdf Lei Ordinária Nº 385/2010

Em Leis Ordinárias 2010 232 downloads

Baixar (pdf, 686 KB)
Autoriza a abertura de créditos suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 383/2010

Em Leis Ordinárias 2010 241 downloads

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Autoriza a abertura de créditos suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 384/2010

Em Leis Ordinárias 2010 233 downloads

Baixar (pdf, 703 KB)
Autoriza a abertura de créditos suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 382/2010

Em Leis Ordinárias 2010 243 downloads

Baixar (pdf, 715 KB)
Autoriza a abertura de créditos suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 380/2010

Em Leis Ordinárias 2010 236 downloads

Baixar (pdf, 1.58 MB)
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO do exercício de 2011;

pdf Lei Ordinária Nº 381/2010

Em Leis Ordinárias 2010 240 downloads

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Autoriza a abertura de créditos suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 378/2010

Em Leis Ordinárias 2010 212 downloads

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Autoriza a abertura de créditos suplementares;

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