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pdf Lei Ordinária Nº 582/2019

Em Leis Ordinárias 2019 319 downloads

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Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social.

pdf Lei Ordinária Nº 583/2019

Em Leis Ordinárias 2019 302 downloads

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Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de celebrar parcerias, convênios e outros instrumentos com instituições financeiras.

pdf Lei Ordinária Nº 581/2019

Em Leis Ordinárias 2019 332 downloads

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Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020.

pdf Lei Ordinária Nº 580/2019

Em Leis Ordinárias 2019 319 downloads

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Dispõe sobre alteração da Lei Ordinária Nº 366/2009.

pdf Lei Ordinária Nº 578/2019

Em Leis Ordinárias 2019 301 downloads

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Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal Nº 027/1997 - Estatuto dos Servidores.

pdf Lei Ordinária Nº 579/2019

Em Leis Ordinárias 2019 315 downloads

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Dispõe sobre alteração do Brasão do município.

pdf Lei Ordinária Nº 576/2019

Em Leis Ordinárias 2019 323 downloads

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Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária Nº 522/2016.

pdf Lei Ordinária Nº 577/2019

Em Leis Ordinárias 2019 305 downloads

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Dispõe sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 573/2018

Em Leis Ordinárias 2018 337 downloads

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Denomina vias públicas do Bairro Centro.

pdf Lei Ordinária Nº 571/2018

Em Leis Ordinárias 2018 297 downloads

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Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

pdf Lei Ordinária Nº 572/2018

Em Leis Ordinárias 2018 311 downloads

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Dispõe sobre o enviio de informações à Câmara de vereadores sobre as Indicações e os pedidos de providências remetidos ao Poder Executivo Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 569/2018

Em Leis Ordinárias 2018 324 downloads

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Dispõe sobre a criação do Distrito de Graçópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 570/2018

Em Leis Ordinárias 2018 300 downloads

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Dispõe sobre a criação do Distrito de Manducas.

pdf Lei Ordinária Nº 568/2018

Em Leis Ordinárias 2018 341 downloads

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Dispõe sobre a regularização Fundiária Urbana - REURB e cria o Fundo Municipal de regularização Fundiária no âmbito do município.

pdf Lei Ordinária Nº 566/2018

Em Leis Ordinárias 2018 310 downloads

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Institui o serviço de transporte individual de passageiros, modalidade "Moto Táxi" e estabelece regras gerais para regulamentação deste serviço.

pdf Lei Ordinária Nº 567/2018

Em Leis Ordinárias 2018 319 downloads

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Dispõe sobre parcelamento de créditos de natureza tributária, concede anistia e/ou redução de juros moratórios e multa de mora.

pdf Lei Ordinária Nº 565/2018

Em Leis Ordinárias 2018 312 downloads

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Dispõe sobre a criação do Programa Criança Feliz no âmbito do município de Imbé de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 563/2018

Em Leis Ordinárias 2018 300 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019.

pdf Lei Ordinária Nº 564/2018

Em Leis Ordinárias 2018 297 downloads

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Dispõe sobre autorização para abrir créditos especiais.

pdf Lei Ordinária Nº 561/2018

Em Leis Ordinárias 2018 305 downloads

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Institui a denominada Lei Lucas em Imbé de Minas.

Acesso à informação

Legislação