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pdf Lei Ordinária Nº 217/2001

Em Leis Ordinárias 2001 288 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação do gênero que menciona;

pdf Lei Ordinária Nº 212/2001

Em Leis Ordinárias 2001 265 downloads

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Cria cargos públicos que menciona e dá outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 213/2001

Em Leis Ordinárias 2001 275 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2002.

pdf Lei Ordinária Nº 214/2001

Em Leis Ordinárias 2001 267 downloads

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Autoriza a alienação de veículo da municipalidade;

pdf Lei Ordinária Nº 209/2001

Em Leis Ordinárias 2001 272 downloads

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Denomina Escola Municipal;

pdf Lei Ordinária Nº 210/2001

Em Leis Ordinárias 2001 270 downloads

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Denomina rua da cidade;

pdf Lei Ordinária Nº 211/2001

Em Leis Ordinárias 2001 263 downloads

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Autoriza concessão de reajustes de vencimentos aos servidores;

pdf Lei Ordinária Nº 206/2001

Em Leis Ordinárias 2001 320 downloads

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Cria junta Militar do Município de Imbé de Minas;

pdf Lei Ordinária Nº 207/2001

Em Leis Ordinárias 2001 286 downloads

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Dispõe sobre a competência do Conselho Municipal de Alimentação Escolar;

pdf Lei Ordinária Nº 208/2001

Em Leis Ordinárias 2001 251 downloads

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Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS, prevista no artigo 3º da Lei nº039/97 de 11 de setembro de 1997. (modificada em 2002);

pdf Lei Ordinária Nº 204/2001

Em Leis Ordinárias 2001 267 downloads

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Altera a Lei nº028/97;

pdf Lei Ordinária Nº 205/2001

Em Leis Ordinárias 2001 270 downloads

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Institui o Programa Renda Mínima vinculada a Bolsa-Escola no Município de Imbé de Minas;

pdf Lei Ordinária Nº 202/2001

Em Leis Ordinárias 2001 266 downloads

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Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais);

pdf Lei Ordinária Nº 203/2001

Em Leis Ordinárias 2001 272 downloads

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Autoriza de farmácia pública;

pdf Lei Ordinária Nº 200/2001

Em Leis Ordinárias 2001 273 downloads

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratações temporárias em exercício de função pública, a teor do Art. 371 X da Constituição Federal. (modificada em 2002);