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pdf Lei Ordinária Nº 624/2021

Em Leis Ordinárias 2021 323 downloads

Baixar (pdf, 17.43 MB)
Estima a receita e fixa a despesa para do Município de Imbé de Minas para o exercício financeiro de 2022.

pdf Lei Ordinária Nº 621/2021

Em Leis Ordinárias 2021 318 downloads

Baixar (pdf, 2.88 MB)
Dispõe sobre o plano Plurianual para o período de 2022-2025.

pdf Lei Ordinária Nº 622/2021

Em Leis Ordinárias 2021 300 downloads

Baixar (pdf, 154 KB)
Denominação de via Pública do Bairro Boa Esperança.

pdf Lei Ordinária Nº 620/2021

Em Leis Ordinárias 2021 348 downloads

Baixar (pdf, 1.02 MB)
Cria a Cordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dispõe sobre o conselho municipal de Proteçãoe Defesa Civil do município de Imbe de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 619/2021

Em Leis Ordinárias 2021 367 downloads

Baixar (pdf, 128 KB)
Dispõe sobre a alteração do nome de bairro no município de Imbé de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 616/2021

Em Leis Ordinárias 2021 317 downloads

Baixar (pdf, 288 KB)
Autoriza o município de Imbé de Minas a firmar convênios e termos de colaboração com a Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE Escola de Inhapim.

pdf Lei Ordinária Nº 617/2021

Em Leis Ordinárias 2021 312 downloads

Baixar (pdf, 170 KB)
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para repasse de contribuição a Associação Desportiva de Imbé de Minas - ADIM.

pdf Lei Ordinária Nº 618/2021

Em Leis Ordinárias 2021 338 downloads

Baixar (pdf, 1.74 MB)
Dispõe sobre a política e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do município de Imbé de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 615/2021

Em Leis Ordinárias 2021 331 downloads

Baixar (pdf, 969 KB)
Reestrutura o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 613/2021

Em Leis Ordinárias 2021 336 downloads

Baixar (pdf, 167 KB)
Altera o Caput do art. 1º da Lei Municipal Nº 560-2017

pdf Lei Ordinária Nº 614/2021

Em Leis Ordinárias 2021 336 downloads

Baixar (pdf, 4.00 MB)
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022.

pdf Lei Ordinária Nº 611/2021

Em Leis Ordinárias 2021 314 downloads

Baixar (pdf, 1.47 MB)
Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

pdf Lei Ordinária Nº 612/2021

Em Leis Ordinárias 2021 321 downloads

Baixar (pdf, 318 KB)
ispõe sobre o piso dos profissionais do magistério da Prefeitura Municipal de Imbé de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 609/2020

Em Leis Ordinárias 2020 386 downloads

Baixar (pdf, 172 KB)
Proíbe o manuseio, a utlização, a queima e a soltura de fogosde estampidos e de artifícios

pdf Lei Ordinária Nº 610/2021

Em Leis Ordinárias 2021 328 downloads

Baixar (pdf, 189 KB)
Estabelece o piso salarial profissional dos Agentes de Combate às Endemias no município de Imbé de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 607/2020

Em Leis Ordinárias 2020 337 downloads

Baixar (pdf, 153 KB)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao CONSURGE

pdf Lei Ordinária Nº 608/2020

Em Leis Ordinárias 2020 322 downloads

Baixar (pdf, 27.87 MB)
Estima a receita e fixa a despesa do município de imbé de minas para o exercício financeiro de 2021

pdf Lei Ordinária Nº 605/2020

Em Leis Ordinárias 2020 337 downloads

Baixar (pdf, 2.10 MB)
Dispõe sobre a concessão de alvarás e Licenças para realização de festas, shows, feiras, exposições e demais eventos no Município

pdf Lei Ordinária Nº 606/2020

Em Leis Ordinárias 2020 337 downloads

Baixar (pdf, 3.09 MB)
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 559/2017

pdf Lei Ordinária Nº 603/2020

Em Leis Ordinárias 2020 332 downloads

Baixar (pdf, 534 KB)
Dispõe sobre a desafetação e autorização ao Poder Executivo Municipal para a doação de área de imóvel urbano pertencente ao Município de Imbé de Minas

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Endereço

Rua Teófilo Rodrigues Vicente, 54 - Centro
Imbé de Minas - Cep 35323-000

Informações

Segunda a Sexta, das 8h00 às 12h00
Telefone: (33) 99811-4783
Email: gabinete@cmimbedeminas.mg.gov.br

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