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pdf Lei Ordinária Nº 023/1997

Em Leis Ordinárias 1997 303 downloads

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Autoriza a concessão de auxílio funeral.

pdf Lei Ordinária Nº 020/1997

Em Leis Ordinárias 1997 318 downloads

Baixar (pdf, 715 KB)
Dispõe sobre denominação de praça pública.

pdf Lei Ordinária Nº 021/1997

Em Leis Ordinárias 1997 315 downloads

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Autoriza concessão de passagens a idosos, doente e pessoas pobres.

pdf Lei Ordinária Nº 018/1997

Em Leis Ordinárias 1997 314 downloads

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Cria o Conselho de Alimentação Escolar.

pdf Lei Ordinária Nº 019/1997

Em Leis Ordinárias 1997 314 downloads

Baixar (pdf, 2.35 MB)
Cria o Conselho de Habitação.

pdf Lei Ordinária Nº 017/1997

Em Leis Ordinárias 1997 329 downloads

Baixar (pdf, 1.45 MB)
Acrescenta na estrutura administrativa o Departamento de Agricultura e Pecuária.

pdf Lei Ordinária Nº 015/1997

Em Leis Ordinárias 1997 308 downloads

Baixar (pdf, 1.53 MB)
Autoriza a emissão de nota fiscal de serviço avulso.

pdf Lei Ordinária Nº 016/1997

Em Leis Ordinárias 1997 331 downloads

Baixar (pdf, 1.47 MB)
Institui o Orçamento Participativo em Imbé de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 013/1997

Em Leis Ordinárias 1997 312 downloads

Baixar (pdf, 2.12 MB)
Institui o Conselho Municipal de Saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 014/1997

Em Leis Ordinárias 1997 327 downloads

Baixar (pdf, 4.53 MB)
Dispõe Sobre a criação do Conselho Municipal de Educação.

pdf Lei Ordinária Nº 011/1997

Em Leis Ordinárias 1997 302 downloads

Baixar (pdf, 877 KB)
Autoriza o Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 012/1997

Em Leis Ordinárias 1997 308 downloads

Baixar (pdf, 1011 KB)
Cria o Fundo Municipal de Saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 010/1997

Em Leis Ordinárias 1997 339 downloads

Baixar (pdf, 466 KB)
Autoriza o convênio com a SES para implantar o Sistema Único de Saúde, SUS.

pdf Lei Ordinária Nº 008/1997

Em Leis Ordinárias 1997 303 downloads

Baixar (pdf, 920 KB)
Autoriza o Executivo assinar convênio com o IPSEMG. (modificada em 2002).

pdf Lei Ordinária Nº 009/1997

Em Leis Ordinárias 1997 310 downloads

Baixar (pdf, 2.60 MB)
Estabelece o quadro de pessoal da Prefeitura de Imbé de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 005/1997

Em Leis Ordinárias 1997 310 downloads

Baixar (pdf, 2.21 MB)
Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 006/1997

Em Leis Ordinárias 1997 308 downloads

Baixar (pdf, 433 KB)
Autoriza o Executivo a contratar com a CEMIG o fornecimento de energia.

pdf Lei Ordinária Nº 007/1997

Em Leis Ordinárias 1997 313 downloads

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Institui a taxa de iluminação pública e dá outras previdências.

pdf Lei Ordinária Nº 003/1997

Em Leis Ordinárias 1997 305 downloads

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Autoriza o Executivo aplicar saldos de caixas no Mercado Financeiro.

pdf Lei Ordinária Nº 004/1997

Em Leis Ordinárias 1997 306 downloads

Baixar (pdf, 1.01 MB)
Estabelece normas de contratação de Pessoal por tempo determinado.

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Rua Teófilo Rodrigues Vicente, 54 - Centro
Imbé de Minas - Cep 35323-000

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Segunda a Sexta, das 8h00 às 12h00
Telefone: (33) 99811-4783
Email: gabinete@cmimbedeminas.mg.gov.br

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