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pdf Lei Ordinária Nº 016/1997

Em Leis Ordinárias 1997 185 downloads

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Institui o Orçamento Participativo em Imbé de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 013/1997

Em Leis Ordinárias 1997 176 downloads

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Institui o Conselho Municipal de Saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 014/1997

Em Leis Ordinárias 1997 190 downloads

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Dispõe Sobre a criação do Conselho Municipal de Educação.

pdf Lei Ordinária Nº 011/1997

Em Leis Ordinárias 1997 178 downloads

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Autoriza o Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 012/1997

Em Leis Ordinárias 1997 186 downloads

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Cria o Fundo Municipal de Saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 010/1997

Em Leis Ordinárias 1997 197 downloads

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Autoriza o convênio com a SES para implantar o Sistema Único de Saúde, SUS.

pdf Lei Ordinária Nº 008/1997

Em Leis Ordinárias 1997 178 downloads

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Autoriza o Executivo assinar convênio com o IPSEMG. (modificada em 2002).

pdf Lei Ordinária Nº 009/1997

Em Leis Ordinárias 1997 181 downloads

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Estabelece o quadro de pessoal da Prefeitura de Imbé de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 005/1997

Em Leis Ordinárias 1997 184 downloads

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Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 006/1997

Em Leis Ordinárias 1997 183 downloads

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Autoriza o Executivo a contratar com a CEMIG o fornecimento de energia.

pdf Lei Ordinária Nº 007/1997

Em Leis Ordinárias 1997 187 downloads

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Institui a taxa de iluminação pública e dá outras previdências.

pdf Lei Ordinária Nº 003/1997

Em Leis Ordinárias 1997 183 downloads

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Autoriza o Executivo aplicar saldos de caixas no Mercado Financeiro.

pdf Lei Ordinária Nº 004/1997

Em Leis Ordinárias 1997 178 downloads

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Estabelece normas de contratação de Pessoal por tempo determinado.

pdf Lei Ordinária Nº 001/1997

Em Leis Ordinárias 1997 187 downloads

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Institui feriado municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 002/1997

Em Leis Ordinárias 1997 180 downloads

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Autoriza assinatura de convênios com Órgãos Federais e Estaduais.

pdf Lei Complementar Nº 012/2021

Em Leis Complementares 2021 221 downloads

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Dispõe sobre emenda na Lei Orgânica.

pdf Índice de leis do município de Imbé de Minas

Em Leis Ordinárias 308 downloads

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pdf Lei Complementar Nº 011/2020

Em Leis Complementares 2020 210 downloads

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Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Nº 027/1997.

pdf Lei Complementar Nº 010/2018

Em Leis Complementares 2018 250 downloads

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Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Nº 003/2003.

pdf Lei Complementar Nº 009/2017

Em Leis Complementares 2017 208 downloads

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Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 027/1997 - Estatuto dos Servidores.

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