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pdf Lei Ordinária Nº 403/2011

Em Leis Ordinárias 2011 198 downloads

Baixar (pdf, 1.21 MB)
Dispõe sobre a autorização de crédito suplementar e dá outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 404/2011

Em Leis Ordinárias 2011 190 downloads

Baixar (pdf, 650 KB)
Dispõe sobre a autorização de crédito suplementar e dá outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 400/2011

Em Leis Ordinárias 2011 189 downloads

Baixar (pdf, 1.37 MB)
Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito especial;

pdf Lei Ordinária Nº 401/2011

Em Leis Ordinárias 2011 191 downloads

Baixar (pdf, 1.73 MB)
Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2012;

pdf Lei Ordinária Nº 402/2011

Em Leis Ordinárias 2011 191 downloads

Baixar (pdf, 854 KB)
Autoriza abertura de créditos adicionais ao orçamento anual de 2011;

pdf Lei Ordinária Nº 398/2010

Em Leis Ordinárias 2010 197 downloads

Baixar (pdf, 659 KB)
Autoriza suplementação de 10% para a Câmara.

pdf Lei Ordinária Nº 399/2011

Em Leis Ordinárias 2011 197 downloads

Baixar (pdf, 665 KB)
Ratifica a transformação do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Caratinga;

pdf Lei Ordinária Nº 396/2010

Em Leis Ordinárias 2010 195 downloads

Baixar (pdf, 617 KB)
Autoriza crédito suplementar de R$15.000,00;

pdf Lei Ordinária Nº 397/2010

Em Leis Ordinárias 2010 198 downloads

Baixar (pdf, 632 KB)
Dispõe sobre o conselho do FUNDEB;

pdf Lei Ordinária Nº 394/2010

Em Leis Ordinárias 2010 198 downloads

Baixar (pdf, 620 KB)
Cria o conselho municipal de esportes;

pdf Lei Ordinária Nº 395/2010

Em Leis Ordinárias 2010 199 downloads

Baixar (pdf, 751 KB)
Cria o fundo municipal de preservação do patrimônio cultural;

pdf Lei Ordinária Nº 393/2010

Em Leis Ordinárias 2010 210 downloads

Baixar (pdf, 195 KB)
Institui comissão municipal de emprego;

pdf Lei Ordinária Nº 391/2010

Em Leis Ordinárias 2010 202 downloads

Baixar (pdf, 1.60 MB)
Altera o Plano Plurianual - PPA 2010/2013;

pdf Lei Ordinária Nº 392/2010

Em Leis Ordinárias 2010 203 downloads

Baixar (pdf, 239 KB)
Autoriza subvenções, contribuições e auxílios;

pdf Lei Ordinária Nº 390/2010

Em Leis Ordinárias 2010 194 downloads

Baixar (pdf, 248 KB)
Aprova o Orçamento de 2011;

pdf Lei Ordinária Nº 389/2010

Em Leis Ordinárias 2010 203 downloads

Baixar (pdf, 513 KB)
Denomina a Praça Nossa Senhora Aparecida;

pdf Lei Ordinária Nº 386/2010

Em Leis Ordinárias 2010 199 downloads

Baixar (pdf, 716 KB)
Autoriza a abertura de créditos suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 387/2010

Em Leis Ordinárias 2010 192 downloads

Baixar (pdf, 701 KB)
Autoriza o desmembramento de lotes;

pdf Lei Ordinária Nº 388/2010

Em Leis Ordinárias 2010 199 downloads

Baixar (pdf, 1.23 MB)
Autoriza a suplementação de R$685.000,00 (vetada a emenda 001);

pdf Lei Ordinária Nº 385/2010

Em Leis Ordinárias 2010 194 downloads

Baixar (pdf, 686 KB)
Autoriza a abertura de créditos suplementares

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