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pdf Lei Ordinária Nº 013/1997

Em Leis Ordinárias 1997 318 downloads

Baixar (pdf, 2.12 MB)
Institui o Conselho Municipal de Saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 014/1997

Em Leis Ordinárias 1997 330 downloads

Baixar (pdf, 4.53 MB)
Dispõe Sobre a criação do Conselho Municipal de Educação.

pdf Lei Ordinária Nº 011/1997

Em Leis Ordinárias 1997 306 downloads

Baixar (pdf, 877 KB)
Autoriza o Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 012/1997

Em Leis Ordinárias 1997 312 downloads

Baixar (pdf, 1011 KB)
Cria o Fundo Municipal de Saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 010/1997

Em Leis Ordinárias 1997 344 downloads

Baixar (pdf, 466 KB)
Autoriza o convênio com a SES para implantar o Sistema Único de Saúde, SUS.

pdf Lei Ordinária Nº 008/1997

Em Leis Ordinárias 1997 305 downloads

Baixar (pdf, 920 KB)
Autoriza o Executivo assinar convênio com o IPSEMG. (modificada em 2002).

pdf Lei Ordinária Nº 009/1997

Em Leis Ordinárias 1997 319 downloads

Baixar (pdf, 2.60 MB)
Estabelece o quadro de pessoal da Prefeitura de Imbé de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 005/1997

Em Leis Ordinárias 1997 313 downloads

Baixar (pdf, 2.21 MB)
Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 006/1997

Em Leis Ordinárias 1997 312 downloads

Baixar (pdf, 433 KB)
Autoriza o Executivo a contratar com a CEMIG o fornecimento de energia.

pdf Lei Ordinária Nº 007/1997

Em Leis Ordinárias 1997 316 downloads

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Institui a taxa de iluminação pública e dá outras previdências.

pdf Lei Ordinária Nº 003/1997

Em Leis Ordinárias 1997 314 downloads

Baixar (pdf, 441 KB)
Autoriza o Executivo aplicar saldos de caixas no Mercado Financeiro.

pdf Lei Ordinária Nº 004/1997

Em Leis Ordinárias 1997 312 downloads

Baixar (pdf, 1.01 MB)
Estabelece normas de contratação de Pessoal por tempo determinado.

pdf Lei Ordinária Nº 001/1997

Em Leis Ordinárias 1997 316 downloads

Baixar (pdf, 429 KB)
Institui feriado municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 002/1997

Em Leis Ordinárias 1997 310 downloads

Baixar (pdf, 527 KB)
Autoriza assinatura de convênios com Órgãos Federais e Estaduais.

pdf Índice de leis do município de Imbé de Minas

Em Leis Ordinárias 504 downloads

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Rua Teófilo Rodrigues Vicente, 54 - Centro
Imbé de Minas - Cep 35323-000

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Segunda a Sexta, das 8h00 às 12h00
Telefone: (33) 99811-4783
Email: gabinete@cmimbedeminas.mg.gov.br

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